Acordo de Não Persecução Penal 1003970-19.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRF

Terceiro

F. VIANA - PRF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Réu

CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES

OAB/MT 30422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRF

Terceiro

F. VIANA - PRF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DARLEY MANFIO

CPF

Reu

TASSIO RAMOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIARLY JOAO VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:46

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2026, 16:38

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:35

Juntada de Ofício

20/03/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 28/10/2024

20/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:07

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:46

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2026, 16:38

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 17:04

Decisão

•27/07/2023, 17:50

20/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:35

Juntada de Ofício

20/03/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 28/10/2024

20/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/10/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:54

Processo Desarquivado

01/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 08:41

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de alvará

29/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:43

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/07/2023, 17:50

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 21/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de DARLEY MANFIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 13:37

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1003970-19.2022.8.11.0040.. Intimação - DESPACHO INDICIADO: DARLEY MANFIO Vistos etc. Diante da necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de homologação de ANPP para o dia 21 de julho de 2023, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência. Mantenho inalteradas as demais determinações anteriormente prolatadas. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT, data e hora registrados no sistema. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Juíza de Direito.

06/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 14:59

Expedição de Mandado

05/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:37

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:23

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 21/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/01/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:17

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:26

Audiência de Conciliação designada para 05/04/2023 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

04/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:22

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2022, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 10:45

Despacho

•24/01/2023, 17:14

Despacho

•04/08/2022, 10:59