Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009285-59.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.271,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO CAPIAU LTDA.

CNPJ

Autor

MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOAO RIQUENA NETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329·CPF·Representa: Autor

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RS 13213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO CAPIAU LTDA.

CNPJ

Autor

MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOAO RIQUENA NETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LANES, ANDRADE MAIA & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387139

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 20:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/09/2025, 12:34

Processo Desarquivado

26/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/10/2024, 08:41

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de LANES, ANDRADE MAIA & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387139

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 20:03

Decisão

•28/03/2026, 20:03

28/03/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 20:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/09/2025, 12:34

Processo Desarquivado

26/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/10/2024, 08:41

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:33

Processo Reativado

19/04/2024, 17:05

Devolvidos os autos

19/04/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/04/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2024, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2024, 17:05

Juntada de acórdão

19/04/2024, 17:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 09:54

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de intimar o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação ID. 95904752.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 17:23

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 21:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:50

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 13:22

Cumprimento de sentença

•29/10/2024, 08:41

Cumprimento de sentença

•29/10/2024, 08:41

Documento de Identificação

•29/10/2024, 08:41

Documento de Identificação

•29/10/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:33

Acórdão

•27/02/2024, 12:53

Acórdão

•27/02/2024, 12:53

Acórdão

•27/02/2024, 12:32

Recurso de sentença

•23/09/2022, 11:00

Sentença

•07/08/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:47

Decisão

•29/03/2021, 12:20