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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:37

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:13

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA em 03/09/2024 23:59

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

legal