Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003361-28.2008.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2008

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMES ROGERIO BAPTISTA

OAB/MT 9992·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA BORGES

OAB/MT 8039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48784498

13/05/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:26

Juntada de Alvará

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:48

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:33

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:53

Processo Desarquivado

12/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(339)

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48784498

13/05/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:26

Juntada de Alvará

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:04

Decisão

•14/04/2026, 10:04

22/04/2026, 13:48

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:33

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:53

Processo Desarquivado

12/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:28

Juntada de Alvará

10/01/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:55

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:42

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 17:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:18

Processo Desarquivado

10/12/2024, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Certidão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 14/10/2024

16/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 07:47

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 07:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:39

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/0004

17/04/2024, 01:44

Publicado Certidão em 19/05/0004.

17/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:16

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:34

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:17

Juntada de certidão da contadoria

04/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2024, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 08:21

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:15

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0003361-28.2008.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico para os fins de direito que, tendo em vista a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 113869433, e com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abrimos vista a parte autora para manifestação. Pontes e Lacerda, 05/04/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:51

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:19

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:07

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:30

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 19:42

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:04

Processo Desarquivado

30/08/2022, 17:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 14:30

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

15/06/2022, 13:18

Processo Desarquivado

15/06/2022, 13:18

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2022, 13:43

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 08:22

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 08:31

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 05:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:22

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/11/2021, 01:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/11/2021, 01:03

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/10/2021, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/09/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/09/2012, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

26/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:38

Despacho (Despacho)

29/05/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

26/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2012, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/02/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:32

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/02/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

30/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga )

10/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:59

Despacho (Despacho)

19/05/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 01:06

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

13/04/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

04/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2010, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2010, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/09/2010, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:02

Despacho (Despacho)

24/09/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2010, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/03/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/11/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/11/2009, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

23/11/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/11/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/11/2009, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/11/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2009, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/10/2009, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

26/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2009, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/05/2009, 00:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/05/2009, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2009, 01:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/05/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/03/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2009, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

23/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/03/2009, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/02/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/12/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/12/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/11/2008, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2008, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2008, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2008, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2008, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

29/08/2008, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/08/2008, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2008, 01:52

Decisão

•09/01/2025, 14:30

Decisão

•09/01/2025, 14:30

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Sentença

•02/09/2024, 07:47

Sentença

•02/09/2024, 07:47

Despacho

•30/04/2024, 21:39

Despacho

•14/02/2024, 08:21

Despacho

•31/01/2023, 15:45

Execução de cumprimento de sentença

•24/11/2022, 14:56

Outros documentos

•24/11/2022, 14:56

Outros documentos

•24/11/2022, 14:56

Despacho

•24/11/2022, 10:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/04/2026, 10:04

Decisão

•14/04/2026, 10:04

Decisão

•09/01/2025, 14:30

Decisão

•09/01/2025, 14:30

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Sentença

•02/09/2024, 07:47

Sentença

•02/09/2024, 07:47

Despacho

•30/04/2024, 21:39

Despacho

•14/02/2024, 08:21

Despacho

•31/01/2023, 15:45

Execução de cumprimento de sentença

•24/11/2022, 14:56

Outros documentos

•24/11/2022, 14:56

Outros documentos

•24/11/2022, 14:56

Despacho

•24/11/2022, 10:07

Decisão

•13/09/2022, 12:13