Execução Fiscal 0007118-38.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2011
Valor da Causa
R$ 47.025,07
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/MT 11065
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
OAB/PE 28490
·
CPF
063.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
30/04/2026, 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 03:11
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
CNPJ
60.***.***.1696-13
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:37
Expedição de Outros documentos
02/03/2026, 16:37
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:42
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos
17/09/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos
10/09/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 12:01
Ato ordinatório praticado
10/09/2025, 12:01
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Conclusos para decisão
30/04/2026, 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 03:11
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:37
Expedição de Outros documentos
02/03/2026, 16:37
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:42
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos
17/09/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos
10/09/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 12:01
Ato ordinatório praticado
10/09/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 16:57
Conclusos para decisão
19/10/2023, 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 02:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 06:12
Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
07/04/2023, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007118-38.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE
06/04/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos
05/04/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos
05/04/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 14:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2023, 14:12
Conclusos para decisão
30/03/2023, 18:14
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 08:46
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022, 21:59
Conclusos para decisão
31/05/2021, 16:42
Ato ordinatório praticado
31/05/2021, 16:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 07:10
Juntada de Petição de petição
21/05/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 20:30
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/02/2021, 23:03
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/02/2020.
23/03/2020, 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020
23/03/2020, 19:53
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020, 18:08
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 16:46
Conclusos para decisão
03/02/2020, 16:46
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/08/2019, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2019, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/08/2019, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2016, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/09/2016, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/09/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2016, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/09/2016, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
08/09/2016, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
24/05/2016, 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/05/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
19/11/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2015, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
22/10/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2015, 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/06/2015, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/06/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
25/05/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2015, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2015, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/05/2015, 00:00
Saída Temporária (Decisao->Autorizacao->Saida Temporaria)
20/05/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2015, 00:00
Redistribuição (Redistribuicao)
21/01/2015, 00:00
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
16/01/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2013, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidao)
15/07/2013, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2013, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2013, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2012, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2012, 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/08/2012, 00:00
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
29/03/2012, 00:00
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
10/08/2011, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2011, 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
04/03/2011, 00:00
Documentos
Expediente
•
02/03/2026, 16:35
Expediente
•
02/03/2026, 16:35
Expediente
•
02/03/2026, 16:35
Expediente
•
02/03/2026, 16:35
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 12:01
Despacho
•
19/03/2025, 14:38
Decisão
•
05/04/2023, 14:12
Decisão
•
28/09/2022, 21:59
Despacho
•
10/03/2020, 18:08
Despacho
•
03/02/2020, 16:41
Decisão
•
03/02/2020, 16:41
Despacho
•
03/02/2020, 16:41