Execução Fiscal 0057477-21.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0057477-21.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de MAURICIO ROBERTO SILVA SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:09

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:06

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 05/04/2023

12/04/2023, 10:27

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAURICIO ROBERTO SILVA SANTOS 0057477-21.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 14:09

Despacho

•02/02/2023, 18:00

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAURICIO ROBERTO SILVA SANTOS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/05/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)