Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002677-48.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 41.701,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

EDUARDA VITORIA MENESES DA SILVA

CPF

Autor

PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA CAPPELLESSO ARAUJO BATISTELLA

OAB/MT 12772·CPF·Representa: Autor

TAIS GIOVELLI

OAB/MT 23576·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE GONCALVES IZIDORIO

OAB/MT 13194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 00:17

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDA VITORIA MENESES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de TAIS GIOVELLI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:29

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA 1002677-48.2021.8.11.0040 EDUARDA VITORIA MENESES DA SILVA PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO Vistos etc. Considerando que foi informada a quitação do débito excutido, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Procedo, neste ato, com a expedição do alvará judicial para transferência dos valores à conta bancária indicada pelo exequente. Na sequência, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 07:47

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 07:49

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 00:17

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDA VITORIA MENESES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de TAIS GIOVELLI em 04/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 07:47

Decisão

•09/02/2023, 11:33

05/05/2023, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:29

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA 1002677-48.2021.8.11.0040 EDUARDA VITORIA MENESES DA SILVA PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO Vistos etc. Considerando que foi informada a quitação do débito excutido, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Procedo, neste ato, com a expedição do alvará judicial para transferência dos valores à conta bancária indicada pelo exequente. Na sequência, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 07:47

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 07:49

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo: º 1002677-48.2021.8.11.0040 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte Exequente, para querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a Impugnação ao cumprimento da sentença aportada aos autos. Sorriso/MT, 5 de abril de 2023. ELITE CAPITANIO, Analista/Técnica Judiciária.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 11:20

Devolvidos os autos

02/02/2023, 14:54

Juntada de petição de habilitação nos autos

02/02/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 14:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2023, 14:54

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:54

Juntada de acórdão

02/02/2023, 14:54

Juntada de manifestação

02/02/2023, 14:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/02/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2021, 22:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 10:33

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de EDUARDA VITORIA MENESES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:54

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2021, 10:41

Publicado Sentença em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de EDUARDA VITORIA MENESES DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:17

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de KARINA CAPPELLESSO ARAUJO BATISTELLA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 07:31

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/04/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:04

Juntada de Ofício

24/03/2021, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 15:31

Audiência Conciliação juizado cancelada para 15/09/2021 09:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

24/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 14:33

Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:45

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2021 09:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

24/03/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 09:45

Manifestação

•08/02/2023, 11:20

Acórdão

•03/12/2022, 09:31

Expediente

•05/06/2021, 22:16

Decisão

•02/06/2021, 16:32

Sentença

•28/04/2021, 13:17

Decisão

•24/03/2021, 14:33