Procedimento Comum Cível 1004487-42.2021.8.11.0013 - TJMT

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de EXPEDITO LOPES FORTUNATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de ELIANE FELIX PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:24

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004487-42.2021.8.11.0013.. REQUERENTE: INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA REQUERIDO: EXPEDITO LOPES FORTUNATO, ELIANE FELIX PEREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em face de EXPEDITO LOPES FORTUNATO; ELIANE FELIX PEREIRA. Infere-se que as partes entabularam acordo ao (ID 119177834). É a síntese. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes acordaram uma renegociação no valor de R$ 98.000,00 a ser dividida em 120 parcelas mensais sucessivas no valor de R$1.241,42, cada uma vencendo uma delas em 20/06/2023 e as demais igual dia do mês subsequente, as quais já estão acrescidas de juros compensatórios de 0,75% ao mês. Em caso de acumular 05 (cinco) parcelas atrasadas (sucessivas ou não), o contrato e respectivo aditivo serão havidos por rescindido. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 200 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID 111616417) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Escoado o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 21/06/2023

23/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:07

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023, 10:51

Homologada a Transação

21/06/2023, 07:50

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:05

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004487-42.2021.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA PARTE RÉ: REQUERIDO: EXPEDITO LOPES FORTUNATO, ELIANE FELIX PEREIRA Certifico para os devidos fins de direito que, o advogado da parte autora devidamente intimado, conforme consta na aba expedientes, e até a presente data não se manifestou. Assim, com o amparo ao prov. 56/2007 - CGJ procedo a intimação da parte autora pessoalmente para se manifestar nos autos em cinco dias, sob pena de extinção. Pontes e Lacerda, 19/04/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

20/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004487-42.2021.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA PARTE RÉ: REQUERIDO: EXPEDITO LOPES FORTUNATO, ELIANE FELIX PEREIRA Certifico para os fins de direito que, conforme certidão negativa do Sr(a). Oficial de Justiça de ID 113848249, e com amparo ao provimento 56/2007 – CGJ, abro vista à parte autora para manifestação. Pontes e Lacerda, 05/04/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.

27/10/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:50

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:50

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de EXPEDITO LOPES FORTUNATO em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 21:05

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 21:05

Decorrido prazo de ELIANE FELIX PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 07:54

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:29

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/12/2021, 18:35

Recebimento do CEJUSC.

10/12/2021, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/12/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:30

Audiência de Mediação cancelada para 10/12/2021 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

10/12/2021, 18:28

Recebidos os autos.

09/12/2021, 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/12/2021, 14:21

Audiência de Mediação designada para 10/12/2021 17:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

10/09/2021, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:21

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:58

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:29

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/09/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 11:26

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de EXPEDITO LOPES FORTUNATO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE FELIX PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de INCORPORADORA NOVO HORIZONTE LTDA em 29/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de entregue (ecarta)

Homologada a Transação

Todas as movimentações(88)