Execução de Título Extrajudicial 1008683-97.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.337,46

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:56

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:56

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 04:47

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ BENITES SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de AZUMI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:22

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PJE nº 1008683-97.2023.8.11.0041 (L) VISTOS, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial consubstanciada no artigo 784, X do CPC. Em analise aos autos verifico que a parte Exequente no id.114651440 comprovou o recolhimento das custas processuais, dessa forma Recebo a emenda da petição inicial. Consequentemente, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id.114652545 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o final cumprimento do acordo (06/09/2023), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorridos 05 (cinco) dias do vencimento da última parcela, e não havendo comunicação de eventual descumprimento, independentemente de nova intimação, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, ficando extinta a execução, nos moldes do art. 924, II c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. Para fins de regularização do acervo dos processos pendentes de “baixa definitiva” (ofício circular n.36/2019-CCGJ), e, em consonância ao Provimento n. 84/2014-CGJ-MT, deverá o processo AGUARDAR em ARQUIVO o transcurso do prazo de cumprimento da avença, isentando as partes do pagamento de custas para seu desarquivamento, caso comunicado o descumprimento (art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Custas finais nos termos do §3º do artigo 90 do CPC, salvo se estabelecido de forma diversa na avença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 08:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 10:35

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:56

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:56

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 04:47

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ BENITES SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de AZUMI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:22

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PJE nº 1008683-97.2023.8.11.0041 (L) VISTOS, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial consubstanciada no artigo 784, X do CPC. Em analise aos autos verifico que a parte Exequente no id.114651440 comprovou o recolhimento das custas processuais, dessa forma Recebo a emenda da petição inicial. Consequentemente, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id.114652545 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o final cumprimento do acordo (06/09/2023), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorridos 05 (cinco) dias do vencimento da última parcela, e não havendo comunicação de eventual descumprimento, independentemente de nova intimação, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, ficando extinta a execução, nos moldes do art. 924, II c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. Para fins de regularização do acervo dos processos pendentes de “baixa definitiva” (ofício circular n.36/2019-CCGJ), e, em consonância ao Provimento n. 84/2014-CGJ-MT, deverá o processo AGUARDAR em ARQUIVO o transcurso do prazo de cumprimento da avença, isentando as partes do pagamento de custas para seu desarquivamento, caso comunicado o descumprimento (art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Custas finais nos termos do §3º do artigo 90 do CPC, salvo se estabelecido de forma diversa na avença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 08:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 10:35

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO PJE nº 1008683-97.2023.8.11.0041(AP) VISTOS, Antes de analisar a petição inicial, verifico que a parte Autora não formulou pedido de gratuidade de justiça, bem como não procedeu com o recolhimento das custas processuais. Dessa forma, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:52

Juntada de Certidão

13/03/2023, 12:52

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:36

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2023, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 12:19

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 17:29

Despacho

•05/04/2023, 14:25