Execução Fiscal 1051786-62.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1051786-62.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:25

Decorrido prazo de ELISAMARA SIGLES VODONOS PORTELA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:23

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de ELISAMARA SIGLES VODONOS PORTELA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 13:37

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 04/04/2023

12/04/2023, 10:07

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELISAMARA SIGLES VODONOS PORTELA 1051786-62.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 14:09

Despacho

•06/09/2022, 08:23

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Partes do Processo(25)