Execução Fiscal 0000410-58.2016.8.11.0085 - TJMT

Execução Fiscal 0000410-58.2016.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MEIRA DOS REIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de REIS & MEIRA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DOS REIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:27

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: REIS & MEIRA LTDA - ME e outros (2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000410-58.2016.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado De Mato Grosso em face de Reis & Meira Ltda – Me e Outros, todos qualificados nos autos. Decisão inicial conforme id. 51824127 – pág. 12. Não houve citação da parte executada. Conforme manifestação de ids. 88404735/110850703, a parte exequente informou que houve o pagamento do débito, pugnando pela extinção da presente execução. É o relato do necessário. Decido. A parte exequente informou, nos ids. 88404735/110850703, o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. Também não existem outras pendências. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, a teor do artigo 39 da Lei 6.830/1980, considerando que não houve citação. Sem condenação em honorários advocatícios, estes pela inexistência de litigiosidade. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá, no que couber, como mandado e ofício. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 5 de abril de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 14:49

Despacho

•06/12/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: REIS & MEIRA LTDA - ME e outros (2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000410-58.2016.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado De Mato Grosso em face de Reis & Meira Ltda – Me e Outros, todos qualificados nos autos. Decisão inicial conforme id. 51824127 – pág. 12. Não houve citação da parte executada. Conforme manifestação de ids. 88404735/110850703, a parte exequente informou que houve o pagamento do débito, pugnando pela extinção da presente execução. É o relato do necessário. Decido. A parte exequente informou, nos ids. 88404735/110850703, o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. Também não existem outras pendências. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, a teor do artigo 39 da Lei 6.830/1980, considerando que não houve citação. Sem condenação em honorários advocatícios, estes pela inexistência de litigiosidade. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá, no que couber, como mandado e ofício. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 5 de abril de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MEIRA DOS REIS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de REIS & MEIRA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DOS REIS em 04/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(89)