Execução Fiscal 0002318-92.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 258.902,21

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

O A DA SILVA - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

ORISVALDO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 16:51

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 29/10/2024

13/11/2024, 16:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de O A DA SILVA - COMERCIO - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ORISVALDO APARECIDO DA SILVA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 16:51

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 14:49

Sentença

•29/10/2024, 14:49

13/11/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 29/10/2024

13/11/2024, 16:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de O A DA SILVA - COMERCIO - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ORISVALDO APARECIDO DA SILVA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:00

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2023 23:59.

07/06/2023, 10:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de ORISVALDO APARECIDO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:17

Decorrido prazo de O A DA SILVA - COMERCIO - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 11:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002318-92.2018.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O A DA SILVA - COMERCIO - ME, ORISVALDO APARECIDO DA SILVA Vistos. Sobrevindo no curso do processo o falecimento da parte executada, de acordo com o artigo 134, IV, do CTN responde o inventariante pelos tributos devidos pelo espólio. Dessa forma, tendo em vista que tramita nessa comarca a ação de inventário n. 0001393-38.2014.8.11.0017, cite-se o espólio de Orisvaldo Aparecido da Silva, representado pela inventariante Cristiane de Oliveira Santos, no endereço Rua Pires de Campo, Nº 1155, Casa, Setor dos Esportes. Porto Alegre do Norte/MT. CEP 78655000, para pagamento da dívida ou garantia da execução. Cumpra-se. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura digital. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 14:46

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:25

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:49

Decorrido prazo de ORISVALDO APARECIDO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de O A DA SILVA - COMERCIO - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:45

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:58

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:56

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 03:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:24

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:26

Juntada (Juntada de Oficio)

21/09/2021, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/08/2018, 01:49

Decisão

•29/08/2024, 15:17

Decisão

•29/08/2024, 15:17

Decisão

•05/04/2023, 14:46

Decisão

•14/07/2022, 19:25

Despacho

•14/02/2022, 16:31

Despacho

•10/01/2022, 18:42