Execução de Título Extrajudicial 0012593-53.2011.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0012593-53.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA PROCESSO n. 0012593-53.2011.8.11.0015 Valor da causa: R$ 247.977,39 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: MAKI MOTOS LTDA - EPP Endereço: RUA DOS CEDROS, N 2417, - DE 2357/2358 AO FIM, JARDIM MARINGA II, SINOP - MT - CEP: 78556-240 Nome: PAULO ROBERTO GOMES MALAQUINI Endereço: Rua dos Cedros, n 2417, - DE 2357/2358 AO FIM, Jd. Maringa II, SINOP - MT - CEP: 78556-240 Nome: CARLOS EDUARDO KICHE - CPF: 034.275.549-88 Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, CARLOS EDUARDO KICHE acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 758.513,25 ( Planilha de débito - ID 105632379 ) sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho e petição inicial abaixo transcritas, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Por Título Extrajudicial proposta por Itaú Unibanco S/A, inscrita no CNPJ n.º 60.701.190/0001-04 ( houve cessão de Créditos nos autos ), contra Maki Motos LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.243.399/0001-95, Paulo Roberto Gomes Malaquini, inscrito no CPF/MF sob o n.º 239.739.609-25 e Carlos Eduardo Kiche, inscrito no CPF/MF sob 034.275.549-88. Em apertada síntese a presente ação se apoia em Contrato de Empréstimo /Capital de Giro n.º 44775494-6, firmado em 21/12/2010 emitido e creditado em favor dos executados ( 24 parcelas mensais e sucessivas ), na importância de 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ). Ocorre que os executados deixaram de cumprir a obrigação a partir da 03/24 ( terceira parcela ) vencimento em 21/03/2011 o que provocou a rescisão automática do acordo. Não obstante as tentativas amistosas em tentar a quitação do saldo devedor estas restaram infrutíferas, o que motivou o autor a provocar o Poder Judiciário. DECISÃO:"..Vistos etc. 1. Ante a não localização da parte requerida e esgotados todos os meios possíveis de localizá-lo, outro caminho não há senão reconhecer que ele está em lugar incerto e não sabido. Assim, determino a citação da parte requerida acima por edital, com prazo de 30 dias, a teor dos arts. 246, inciso IV, 256, inciso I, e 257, todos do Código de Processo Civil. Se devidamente citada, quedar-se inerte, nomeio-lhe desde logo como curador especial o douto representante da Defensoria Pública desta Comarca, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, para defender os interesses a parte executada, devendo ser cientificada pessoalmente do encargo e de todos os atos do processo em que deva atuar. 2. Após, ultrapassado o lapso acima, transfira o dinheiro constritado nos autos, por meio de alvará judicial, na conta indicada em Id. 64364266. 3. Retifique os causídicos da parte exequente. 4. A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, tocante a buscas de bens nos sistemas conveniados Sisbajud e Infojud, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da guia de cobrança para consulta, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, Tabela B, item 04, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. 6. Intime-se. Cumpra-se. Sinop - MT, 18 de novembro de 2022. Cleber Luis Zeferino de Paula - Juiz de Direito." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDIVALDO UBALDO MARTINS DA SILVA, digitei. SINOP, 5 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/04/2025 23:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES MALAQUINI em 25/04/2025 23:59

Decorrido prazo de MAKI MOTOS LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(248)