Cumprimento de sentença 0036361-90.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 39.614,01

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:24

Expedição de Decisão

11/04/2024, 15:30

Juntada de Certidão

17/02/2024, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:27

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 07:44

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/10/2023, 09:13

Processo Desarquivado

20/10/2023, 09:13

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:06

Todas as movimentações(203)

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:24

Expedição de Decisão

11/04/2024, 15:30

Juntada de Certidão

17/02/2024, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:27

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 07:44

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/10/2023, 09:13

Processo Desarquivado

20/10/2023, 09:13

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 22/07/2021

11/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2023, 14:07

Processo Desarquivado

28/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:14

Desentranhado o documento

21/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:21

Juntada de Precatório

21/07/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 06:19

Juntada de Precatório

20/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0036361-90.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ZEFERINO JOSE DE SANTANA, AIRTON ALVES MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se manifestação da Fazenda Pública em relação ao valor executado ter superado o teto do RPV, por se tratar de execução de valor superior a 256 UPF’s. Diante disso, a parte exequente se manifestou nos autos, quanto a alegada superação do teto da RPV e sobre eventual renúncia aos valores que o superem, oportunidade em que postulou pela negativa e requereu a expedição dos precatórios. Assim, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, do CPC, nos termos da Decisão Homologatória Id. 52966948 – Pág. 24 Na sequência, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

17/07/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:21

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de resposta

26/04/2023, 08:11

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0036361-90.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 24 de abril de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

25/04/2023, 00:00

Processo Desarquivado

24/04/2023, 13:03

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 09:20

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 0036361-90.2012.8.11.0041 Certifico que, nesta data, foi feita a redigitalização e inserção integral desses autos na forma digital, e foram feita as devidas correções necessárias nos autos. Cuiabá, 5 de abril de 2023 Gestor(a) Judiciário(a)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de resposta

14/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:07

Decorrido prazo de ZEFERINO JOSE DE SANTANA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:12

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 11:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão

28/09/2021, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 03:48

Decorrido prazo de ZEFERINO JOSE DE SANTANA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:47

Decorrido prazo de AIRTON ALVES MOREIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:44

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:01

Recebidos os autos

23/04/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de expediente

07/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/04/2021, 02:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/04/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 02:53

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2020, 02:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:05

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Expedicao de precatorio/rpv)

30/09/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

22/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:51

Custas (Calculo)

25/01/2019, 02:36

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

29/10/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

28/06/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/06/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 01:36

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/12/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/02/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/02/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/02/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2012, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/10/2012, 02:40

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

17/10/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2012, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2012, 02:04

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 07:44

Despacho

•17/07/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:50

Despacho

•09/07/2022, 11:36