Cumprimento de sentença 0038949-65.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 10.839,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 19:56

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de ADMILSON BOA VENTURA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de DARGILAN BORGES CINTRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ERIK MOURETT DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:26

Todas as movimentações(358)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 19:56

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:14

Decisão

•30/09/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de ADMILSON BOA VENTURA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de DARGILAN BORGES CINTRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ERIK MOURETT DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ARIADNE SELLA SIMOES em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2025.

06/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 12:45

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 01:14

Conclusos para despacho

25/09/2025, 20:35

Juntada de Alvará

25/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de ADMILSON BOA VENTURA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de ADMILSON BOA VENTURA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:33

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:52

Processo Desarquivado

01/09/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 20:49

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 18:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de ADMILSON BOA VENTURA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:05

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:17

Juntada de

09/12/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de ADMILSON BOA VENTURA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 11:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/03/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:49

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a CNGC, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, impulsiono os autos a parte exequente para manifestar requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de ADNILSON BOA VENTURA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0038949-65.2015.8.11.0041.. EXECUTADO: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA, ADNILSON BOA VENTURA Intimação - DESPACHO RECONVINTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Vistos etc. Cumpra-se conforme certidão de impulsionamento de id n. 121404147, e aguarde-se a manifestação da exequente. No mais, intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor que reputada devido, uma vez que se limitou ventilar excesso. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:08

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a CNGC, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, impulsiono os autos a parte autora para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias.

26/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0038949-65.2015.8.11.0041 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento na CNGC e no Provimento nº 56/2007 da CGJ e tendo em vista a alteração da Lei Estadual n. 7.603/2001, pela Lei Estadual n. 11077/2020, que em seu artigo 13, alterou a tabela de custas do Foro Judicial, e fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR o exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento competente para consulta, com a devida comprovação nos autos, observando-se a Tabela B. Cuiabá-MT, 25 de maio de 2023 (assinado digitalmente) Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário da 9ª Vara Cível de Cuiabá - MT Cito: TABELA B NA PRIMEIRA INSTÂNCIA (Esta tabela será aplicável na segunda instância, no que couber) – (...) 04 - PESQUISA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta) - R$ 20,00.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de ADNILSON BOA VENTURA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:09

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Visto. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Determino a intimação da parte devedora (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC. Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/04/2023, 18:28

Processo Desarquivado

18/04/2023, 18:28

Juntada de Certidão

18/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:02

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Certifico que em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecadada referente ao pedido de desarquivamento, conforme determina a Lei 7.603/2001 e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT. Aguarde-se o pagamento, para posteriormente proceder a devolução à Secretaria. Central de Arrecadação e Arquivamento. Cuiabá, 5 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de ADNILSON BOA VENTURA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de ADNILSON BOA VENTURA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:49

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2022, 00:30

Recebidos os autos

22/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/12/2022, 16:50

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:09

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:47

Devolvidos os autos

16/11/2022, 07:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2022, 07:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:56

Juntada de intimação de pauta

03/11/2022, 17:56

Juntada de intimação de pauta

03/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:56

Juntada de acórdão

03/11/2022, 17:56

Juntada de acórdão

03/11/2022, 17:56

Juntada de embargos de declaração

03/11/2022, 17:56

Juntada de decisão

03/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:56

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:56

Juntada de petição

03/11/2022, 17:56

Juntada de intimação de pauta

03/11/2022, 17:56

Juntada de intimação de pauta

03/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de ementa

03/11/2022, 17:55

Juntada de acórdão

03/11/2022, 17:55

Juntada de acórdão

03/11/2022, 17:55

Juntada de recurso especial

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:55

Juntada de contrarrazões

03/11/2022, 17:55

Juntada de decisão

03/11/2022, 17:55

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:55

Juntada de embargos de declaração

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:55

Juntada de petição

03/11/2022, 17:55

Juntada de decisão

03/11/2022, 17:55

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:55

Juntada de agravo ao stj

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:55

Juntada de petição

03/11/2022, 17:55

Juntada de decisão

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/11/2022, 17:55

Juntada de decisão

03/11/2022, 17:55

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:55

Juntada de petição

03/11/2022, 17:55

Juntada de petição

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de petição

03/11/2022, 17:55

Juntada de petição

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de decisão

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de intimação

03/11/2022, 17:55

Juntada de termo de audiência

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2020, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:05

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:12

Decorrido prazo de ADNILSON BOA VENTURA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:44

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:44

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2020, 09:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:29

Julgado procedente o pedido

20/03/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:02

Conclusos para decisão

10/01/2020, 13:02

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

10/01/2020, 13:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/12/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/09/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/08/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:00

Decisão

•30/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 20:49

Decisão

•26/08/2025, 18:43

Decisão

•26/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:00

Decisão

•04/03/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:04

Despacho

•14/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:18

Manifestação

•14/06/2023, 23:38

Documento de comprovação

•14/06/2023, 23:38

Documento de comprovação

•14/06/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:40

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:14

Decisão

•30/09/2025, 17:26

Decisão

•30/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 20:49

Decisão

•26/08/2025, 18:43

Decisão

•26/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:00

Decisão

•04/03/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:04

Despacho

•14/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:18

Manifestação

•14/06/2023, 23:38

Documento de comprovação

•14/06/2023, 23:38

Documento de comprovação

•14/06/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:40

Despacho

•20/04/2023, 15:02

Execução de cumprimento de sentença

•19/12/2022, 12:35

Outros documentos

•19/12/2022, 12:35

Outros documentos

•19/12/2022, 12:35

Outros documentos

•19/12/2022, 12:35

Outros documentos

•19/12/2022, 12:35

Outros documentos

•19/12/2022, 12:35

Execução de cumprimento de sentença

•15/12/2022, 16:50

Outros documentos

•15/12/2022, 16:50

Outros documentos

•15/12/2022, 16:50

Outros documentos

•15/12/2022, 16:50

Outros documentos

•15/12/2022, 16:50

Outros documentos

•15/12/2022, 16:50

Outros documentos

•15/12/2022, 16:50

Despacho

•18/11/2022, 17:15

Outros documentos

•03/11/2022, 17:52

Decisão

•10/09/2021, 16:07

Decisão

•28/07/2021, 13:44

Decisão

•07/06/2021, 16:41

Acórdão

•26/03/2021, 14:22

Acórdão

•25/03/2021, 18:44

Decisão

•12/02/2021, 13:30

Acórdão

•31/12/2020, 18:12

Acórdão

•28/12/2020, 11:42

Decisão

•16/09/2020, 21:08

Decisão

•21/08/2020, 17:16

Recurso de sentença

•04/05/2020, 09:15

Sentença

•20/03/2020, 15:32

Decisão

•10/01/2020, 13:00

Despacho

•10/01/2020, 13:00

Decisão

•10/01/2020, 13:00

Despacho

•10/01/2020, 13:00

Despacho

•10/01/2020, 13:00