Execução Fiscal 1001920-43.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 162.042,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA

OAB/MT 24395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IMPLEMENTOS MICHEL

Terceiro

MICHEL ANTONIO PINHEIRO ME - AGRICOLA TANGARA

Terceiro

IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MICHEL ANTONIO PINHEIRO

CPF

Reu

CAMILA GONCALVES LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:26

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:57

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEITE em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 05:29

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:26

Decisão

•07/04/2026, 20:26

07/04/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:26

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:57

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEITE em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de MICHEL ANTONIO PINHEIRO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 02:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:11

Processo Desarquivado

16/07/2024, 13:11

Juntada de cálculo

16/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MICHEL ANTONIO PINHEIRO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEITE em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 14:05

Processo Desarquivado

30/03/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 14:02

Expedição de Ofício de RPV

30/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:31

Juntada de certidão da contadoria

27/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2024, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEITE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de MICHEL ANTONIO PINHEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEITE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:31

Decorrido prazo de MICHEL ANTONIO PINHEIRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:31

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:31

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1001920-43.2020.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO a planilha com o cálculo apresentado pela parte exequente no id. 90382744. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 17 de abril de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:29

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1001920-43.2020.8.11.0055.. Diante da manifestação. Recebo a petição de id..90379834 como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, via de consequência, determino as anotações e retificações de estilo, inclusive na autuação e distribuição. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Ante o exposto, caso o requerido venha a descumprir com o provento, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Às providências. Intimem-se. TANGARÁ DA SERRA, 27 de março de 2023. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz(a) de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:44

Juntada de acórdão

28/06/2021, 16:51

Juntada de comunicação entre instâncias

11/06/2021, 16:53

Juntada de comunicação entre instâncias

01/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:50

Decorrido prazo de MICHEL ANTONIO PINHEIRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEITE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:19

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/04/2021, 18:46

Conclusos para decisão

09/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:38

Conclusos para decisão

23/06/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 08:32

Decisão

•12/11/2024, 17:12

Despacho

•17/04/2023, 12:26

Despacho

•05/04/2023, 15:08

Outros documentos

•20/07/2022, 13:44

Acórdão

•28/06/2021, 16:51

Informação

•28/06/2021, 16:51

Decisão

•27/04/2021, 18:46

Despacho

•23/06/2020, 10:38