Agravo em Recurso Especial 1001973-76.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Autor

RAQUEL GABRIEL GAIO

CPF

Reu

JOSEPHER RICCIELLE SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/10/2022

21/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786173/2022

06/09/2022, 20:21

Protocolizada Petição 786173/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2022

06/09/2022, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

02/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:13

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA para não conhecer do Recurso Especial

31/08/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/08/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/08/2022, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 05:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/08/2022, 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/07/2022, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 23:40