Execução de Título Judicial 1003036-36.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.124,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2024, 01:12

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 17:59

Juntada de Alvará

08/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 21:09

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:18

Juntada de Alvará

04/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 18:34

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2024, 01:12

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 18:34

Sentença

•03/04/2024, 18:34

Juntada de Alvará

08/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 21:09

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:18

Juntada de Alvará

04/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de VALDENORA DE SOUSA GAMA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:36

Publicado Decisão em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/11/2023, 13:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de VALDENORA DE SOUSA GAMA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:06

Publicado Decisão em 09/08/2023.

11/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003036-36.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: VALDENORA DE SOUSA GAMA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimada, a parte executada não efetuou o pagamento da condenação. Consigno que acrescentei ao cálculo trazido pela parte exequente a multa de 10% do art. 523 do CPC pelo não cumprimento e procedi à penhora eletrônica no Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC/2015. Em consulta posterior constatei que a ordem de penhora foi um sucesso absoluto, de forma que procedi à ordem de transferência do valor para a conta de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, conforme comprovante em anexo. INTIME-SE o devedor dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Serve a presente decisão como ofício para vinculação do valor ao processo na Conta de Depósitos Judiciais. Cumpra-se. Primavera do Leste-MT, 7 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:57

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de VALDENORA DE SOUSA GAMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:33

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1003036-36.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: VALDENORA DE SOUSA GAMA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, Intime-se a parte devedora para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação (NCPC, 523 e § 1º). Decorrido o prazo sem o pagamento, venham conclusos para deliberações. Serve a presente decisão como carta/mandado de intimação, conforme dados constantes da petição inicial e planilha de débito. Primavera do Leste/MT, 5 de abril de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:47

Cumprimento de sentença

•02/04/2024, 18:04

Decisão

•22/02/2024, 14:45

Decisão

•22/02/2024, 14:45

Decisão

•07/08/2023, 18:57

Despacho

•05/04/2023, 15:19

Outros documentos

•03/04/2023, 16:34