Execução Fiscal 0000544-26.2007.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.504,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZILMAR LACKS SCARATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE WILLIAM DE ANDRADE

OAB/MT 10295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:13

Todas as movimentações(243)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 13:53

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 11:05

Despacho

•17/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de ZILMAR LACKS SCARATTI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Certidão de Tempestividade de Embargos de Declaração Processo: 0000544-26.2007.8.11.0045. Intimação - ; Valor causa: R$ 45.504,67; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Impulsiono os autos para INTIMAR a parte EMBARGADA para manifestação,

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:05

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2022, 15:26

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

13/03/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

24/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2014, 01:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/09/2014, 01:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

22/07/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 01:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/05/2014, 02:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/01/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2013, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/05/2013, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2013, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 02:44

Provisório (Suspensao do Processo)

03/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

21/08/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/11/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/05/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

05/05/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

15/01/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

16/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

26/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/02/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2009, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/11/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2009, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2009, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

11/02/2009, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2008, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/04/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2007, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2007, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2007, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2007, 02:01

Despacho (Despacho)

09/03/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

09/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2007, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/03/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/03/2007, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 01:08

Despacho

•29/05/2024, 18:42

Despacho

•29/05/2024, 18:42

Sentença

•19/06/2024, 13:23

Sentença

•19/06/2024, 13:23