Execução Fiscal 0000651-27.2012.8.11.0035 - TJMT

Execução Fiscal 0000651-27.2012.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de Pedro Ivo de Freitas em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000651-27.2012.8.11.0035.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO IVO DE FREITAS SENTENÇA Tendo em vista que a Fazenda Pública declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição de eventuais penhoras levada a efeitos nos autos. Se for o caso, expeça-se alvará eletrônico do valor penhorado em favor da parte executada ou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para providenciar a baixa. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensada a certidão respectiva. REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Publique-se. Intimação - Intime-se. Cumpra-se. Expeça o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza Substituta

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:20

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2023

Decorrido prazo de Pedro Ivo de Freitas em 04/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(141)