Execução Fiscal 0001717-46.2014.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 118.382,05

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ELSO JOSE TIRLONI

CPF

Reu

TIRLONI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 06/03/2025

28/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de TIRLONI & CIA LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ELSO JOSE TIRLONI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 13:42

Expedição de Mandado

03/02/2025, 15:53

Expedição de Mandado

03/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de ELSO JOSE TIRLONI em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 06/03/2025

28/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de TIRLONI & CIA LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ELSO JOSE TIRLONI em 06/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 13:50

Sentença

•05/09/2024, 07:45

07/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 13:42

Expedição de Mandado

03/02/2025, 15:53

Expedição de Mandado

03/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de ELSO JOSE TIRLONI em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de TIRLONI & CIA LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de ELSO JOSE TIRLONI em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de TIRLONI & CIA LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:40

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 22:56

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0001717-46.2014.8.11.0108.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ELSO JOSE TIRLONI, TIRLONI & CIA LTDA - EPP Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIEN. E DOS REC. NAT. RENOVAVEIS em face de ELSO JOSE TIRLONI e TIRLONI & CIA LTDA - EPP, todos qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação Id. 112522114, a parte autora pugnou pela extinção do processo em virtude da quitação do débito fiscal. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito constante na CDA, tendo postulado pela extinção do processo. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:42

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/02/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Pedido contra-posto)

12/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2019, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2016, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/03/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2014, 01:21

Sentença

•05/09/2024, 07:45

Sentença

•05/04/2023, 15:46