Procedimento Comum Cível 0006173-17.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2023, 07:56

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0006173-17.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para que manifeste-se sobre as informações rolada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 24 de julho de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 23:01

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

15/09/2023, 07:56

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0006173-17.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para que manifeste-se sobre as informações rolada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 24 de julho de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:16

Processo Desarquivado

17/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de FLORINDO PILHALARME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de FLORINDO PILHALARME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:19

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0006173-17.2012.8.11.0041.. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c pedido de restituição de valores e indenização por perdas e danos movida por Alupar Investimento S/A em desfavor do Espólio de Florindo Pilhalarme, em que as partes se compuseram e apresentaram os termos do acordo para homologação (ID 117564031). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido As partes se compuseram e requereram a extinção do feito, desistindo do prazo recursal. Estando as partes devidamente representadas e sendo o direito disponível,, HOMOLOGO o acordo de ID 117564031 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Isento de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada. Oficie-se como requerido no item 11 do acordo. As partes desistiram do prazo recursal, portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as anotações de estilos e cautelas de praxe. P. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:00

Homologada a Transação

18/05/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de FLORINDO PILHALARME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:37

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0006173-17.2012.8.11.0041 Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c pedido de restituição de valores e indenização por perdas e danos proposta pelo Alupar Investimento S/A contra Florindo Pilhalarme. Narra a inicial que a parte teria adquirido do autor uma área de 1.210 hectares denominada “Fazenda Encantada”, localizada na Comarca de Alto Araguaia-MT. Aduz que adquiriu pelo preço de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo que teria pagado R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e procedido a lavratura da escritura e o registro da escritura na matrícula do imóvel. Todavia, alega jamais ter recebido a posse do imóvel, pois não o localizou fisicamente, aduz ainda não te pagado o restando mesmo instado pelo réu para quitação do valor do contrato. Ao final requer a declaração de nulidade do contrato em razão da inexistência do imóvel ou declaração de resolução do contrato e em qualquer das hipóteses pleiteia a devolução dos valores pagos, além de lucros cessantes decorrentes do não arrendamento da área. O requerido se defende alegando que o imóvel existe, bem como que o autor recebeu a posse da área antes mesmo da lavratura da escritura. O autor impugna. E o espólio do requerido requer a habilitação do inventariante ante o falecimento do requerido. Determinada a especificação de provas o réu requereu produção de prova oral e requereu prova pericial consubstanciada na localização do imóvel por engenheiro agrimensor. Foi proferido decisão saneadora (ID. 42296856 – pgs. 60/61) dispensando a fixação dos pontos controvertidos e deferindo a prova pericial e nomeando como perito o Sr. Alessandro Benedito Oliveira Bello. Fixados os honorários e realizado o depósito do valor dos honorários periciais, o douto perito concluiu a perícia, apresentando o laudo e respondendo aos quesitos. Não satisfeito o autor requisitou esclarecimentos ao perito, e pleiteou o direito de elaborar novos quesitos após serem prestados os esclarecimentos suscitados. O requerido por sua vez concordou com o laudo pericial. Instado a se manifestar quanto aos quesitos complementares, o perito se manifestou acerca dos pontos suscitados pelo autor e requereu, caso seja determinado nova diligência,que o faça com acompanhamento policial, bem como solicitou o levantamento do pagamento do restante dos honorários. Ademais, em se tratando de quesitos que aumentam dos trabalhos, o expert pugnou que a proposta de honorários para responder os quesitos complementares seria de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) O autor por sua vez, impugnou a majoração dos honorários periciais e reiterou os quesitos. O requerido por sua vez ratifica a sua concordância com o laudo apresentado e a resposta aos quesitos complementares. Ato subsequente a digitalização dos autos, certificou-se ID 56126776, o falecimento do perito, vindo os autos conclusos foi despachado convidando as partes para a semana da conciliação, ao que as manifestaram interesse e por duas oportunidades tentaram a autocomposição, sem, contudo lograr êxito. Nesta última audiência, ambas as partes pugnaram pela suspensão do processo por 30 dias para ultimar os acordos. A parte autora informou que não foi possível a composição e requer a retomada da marcha processual. É o relatório. Decido. Dos autos se extrai que pendem de resposta alguns quesitos complementares formulados pela parte autora. Em contrapartida, o perito nomeado faleceu conforme certidão de ID 56126776. Desta feita, nomeio a empresa MEDIAPE – Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias Ltda., especialista em perícias técnicas judiciais, com endereço sito à Avenida Isaac Póvoas, n. 586, Sala 01-B, Centro Norte, nesta Capital, telefone (65) 3322-9858, e-mail [email protected]., para responder aos quesitos complementares. Intime-se a MEDIAPE para cumprir indicar o profissional que realizara a prova, independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 466 do Código de Processo Civil. O expert deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes, além de esclarecer os pontos que considere pertinentes para a elucidação da matéria. Quesitos, já apresentados, intime-se a MEDIAPE para apresentar sua proposta de honorários periciais. Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para que manifestem sobre esta. Não havendo objeção, a ré deverá efetuar o pagamento dos honorários, nos termos do art. 95 do CPC. A complementação da prova ora determinara deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se com prioridade. Processo da Meta 02/CNJ. Após, conclusos. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

06/09/2022, 08:18

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 13:55

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de FLORINDO PILHALARME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de FLORINDO PILHALARME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

24/05/2022, 10:56

Recebimento do CEJUSC.

24/05/2022, 10:56

Audiência de Conciliação realizada para 12/11/2021 12:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

24/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:54

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/05/2022, 15:28

Recebidos os autos.

20/05/2022, 15:28

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 24/05/2022 10:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

20/05/2022, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

20/05/2022, 15:25

Recebimento do CEJUSC.

20/05/2022, 15:25

Recebidos os autos.

20/05/2022, 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

20/05/2022, 15:12

Recebimento do CEJUSC.

20/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/05/2022, 14:32

Recebidos os autos.

20/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

12/11/2021, 12:30

Recebimento do CEJUSC.

12/11/2021, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

12/11/2021, 12:30

Audiência do art. 334 CPC.

12/11/2021, 12:27

Recebidos os autos.

03/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de FLORINDO PILHALARME em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:11

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

08/10/2021, 14:29

Recebimento do CEJUSC.

08/10/2021, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

08/10/2021, 14:29

Audiência de Conciliação designada para 12/11/2021 12:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

08/10/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:09

Recebidos os autos.

07/10/2021, 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 17:21

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de FLORINDO PILHALARME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:29

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 21:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de expediente

31/10/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 02:06

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

31/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:11

Juntada (Juntada)

29/05/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Laudo)

11/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:49

Juntada (Juntada)

17/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2018, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

20/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/06/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Laudo)

07/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/03/2016, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/01/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/12/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2014, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

07/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2012, 02:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

23/03/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/03/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2012, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:18

Sentença

•18/05/2023, 12:00

Decisão

•05/04/2023, 15:36

Despacho

•19/05/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:11

Decisão

•15/09/2021, 16:07

06/04/2023, 00:00