Execução de Título Extrajudicial 0039655-48.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 43.215,79

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ALVES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA G. DOS SANTOS - ME em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ELVIS JIMMY FIGUEIREDO GARCIA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2024, 14:33

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 10:37

Recebidos os autos

21/11/2024, 10:37

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:03

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:11

Todas as movimentações(239)

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ALVES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA G. DOS SANTOS - ME em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ELVIS JIMMY FIGUEIREDO GARCIA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2024, 14:33

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 10:37

Recebidos os autos

21/11/2024, 10:37

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:03

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 11:01

Juntada de Ofício

18/11/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ALVES em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:38

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:38

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:53

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:16

Juntada de Alvará

08/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ALVES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELVIS JIMMY FIGUEIREDO GARCIA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:17

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 12:30

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:50

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:26

Juntada de Alvará

29/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:09

Processo Desarquivado

03/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:17

Publicado Sentença em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

01/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:58

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039655-48.2015.8.11.0041.. executadas: Claudia Maria G dos Santos, CNPJ nº 11.251.230/0001-40 e Claudia Maria Gottfried Santos, CPF nº 459.751.081-87, Id 57932680 - pág. 8, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se as executadas, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 10 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Defiro a substituição do polo ativo da presente demanda, postulado na petição de Id 115163146, diante da cessão de crédito realizada, comprovada no Id 115163152, devendo passar a integrá-lo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - NPL II, registrando-se a alteração no sistema PJE. II - Considerando a inércia das executadas, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 93709744 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 13/04/2023, - R$ 174.663,34 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes as

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 23:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 23:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/07/2023, 08:44

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039655-48.2015.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido do patrono de Id 99801076, posto que deve ser pleiteado em ação própria. Neste sentido o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. ACORDO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DO MANDATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE RESERVA EM FAVOR DO PATRONO. COBRANÇA. AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Consoante entendimento consolidado nesta Corte Superior, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, nos próprios autos da ação principal, em relação a advogado que teve seu mandato revogado, devendo este promover ação autônoma. Precedentes. 2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 1.879.455/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/9/2021, DJe de 3/11/2021.) (grifo nosso) II - Na petição de Id 93709744 manifestou-se o exequente pedindo pela consulta de valores em contas bancárias de propriedade das executadas junto ao sistema Sisbajud. A fim de que seja realizada a consulta, deve o exequente trazer aos autos o débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. III - Ademais, intime-se o exequente para que traga aos autos documento hábil à comprovação da cessão de crédito informada junto ao Id 103620391, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 05 de abril de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:27

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 23:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 23:31

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:48

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:45

Juntada (Juntada)

10/06/2021, 02:36

Juntada (Juntada)

10/06/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2021, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/11/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 00:01

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada)

07/01/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2016, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/01/2016, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2015, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/11/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:26

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

03/09/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/08/2015, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2015, 01:13

Documentos

Decisão

•15/11/2024, 14:09

Decisão

•15/11/2024, 14:09

Despacho

•28/08/2024, 14:39

Despacho

•28/08/2024, 14:39

Sentença

•10/07/2024, 18:27

Sentença

•10/07/2024, 18:27

Decisão

•13/07/2023, 23:53

Decisão

•05/04/2023, 15:58

Decisão

•04/08/2022, 18:18