Execução de Título Judicial 1000744-81.2018.8.11.0028 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000744-81.2018.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:15

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 03:46

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO ASSIS GUIMARAES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de GEANDERSON MARTINS RONDON em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:46

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000744-81.2018.8.11.0028.. EXEQUENTE: REGINALDO ANTONIO ASSIS GUIMARAES EXECUTADO: GEANDERSON MARTINS RONDON Vistos e examinados. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Pois bem. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por REGINALDO ANTONIO ASSIS GUIMARAES em face de GEANDERSON MARTINS RONDON. Conforme se observa dos autos, o Exequente foi intimado para manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 114374949, requerendo as providências necessárias. Inobstante a determinação judicial, o Exequente se manteve inerte. Dessa forma a extinção do feito é medida que se impõe. Nesse passo, ao teor do que dispõe o art. 485, III, do CPC, em se tratando de inércia da parte exequente, o processo deve ser extinto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Em se tratando de processos sob o império da Lei 9.099/95, é dispensável a intimação pessoal do autor quanto a decisão de extinção do feito (art. 51, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais). ANTE AO EXPOSTO, opino pela EXTINÇÃO da presente demanda, sem julgamento do mérito, com fundamento do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada no Pje. Transitada em julgado, ao arquivo com as devidas anotações. Submeto os autos a MM.ª Juíza Togada para a apreciação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitado em julgado, ao arquivo com baixas. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/05/2023, 17:45

Juntada de Projeto de sentença

19/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO ASSIS GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:40

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:45

Decisão

•25/02/2022, 19:12

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO ASSIS GUIMARAES em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEANDERSON MARTINS RONDON em 15/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Projeto de sentença

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO ASSIS GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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