—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

—

Partes do Processo(27)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

Decorrido prazo de COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. em 10/09/2025 23:59

Decorrido prazo de COFCO BRASIL S.A em 10/09/2025 23:59

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(66)