Execução Fiscal 0001583-67.2001.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2001

Valor da Causa

R$ 60.553,56

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/MG 62356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

JOAQUIM LUIZ GOULART

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ GOULART em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 16:58

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

06/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:56

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ GOULART em 26/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 16:28

Sentença

•30/10/2025, 16:28

27/11/2025, 02:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 16:58

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

06/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ GOULART em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 04:59

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de pedido de extinção

12/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ GOULART em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:21

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico o retorno dos autos físicos do TRF de 2° grau, diante disto, intimo as partes para manifestação.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/04/2023, 08:21

Recebidos os autos

27/04/2023, 08:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001583-67.2001.8.11.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/03/2017, 02:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/03/2017, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/09/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2014, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2014, 01:38

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

06/12/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

21/11/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/11/2013, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2013, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2013, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:29

Remessa (Remessa)

20/08/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2013, 02:10

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

19/08/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:03

Remessa (Remessa)

25/06/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:13

Remessa (Remessa)

01/03/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2013, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/08/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/08/2012, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/08/2012, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/11/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2011, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2011, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:20

Remessa (Remessa)

28/04/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/03/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga )

30/11/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/06/2010, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/11/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/11/2009, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2009, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/10/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2009, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2009, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2009, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2009, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

31/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/04/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2009, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/04/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2009, 02:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/04/2003, 00:53

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2003, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2003, 00:37

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2003, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2002, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2002, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2002, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/11/2001, 02:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/11/2001, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2001, 01:08

Despacho

•26/11/2024, 14:59

Despacho

•01/04/2024, 04:59

Despacho

•01/04/2024, 04:59

Outros documentos

•12/12/2023, 13:37

Outros documentos

•12/12/2023, 13:37

Outros documentos

•12/12/2023, 13:37