Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3617-3685, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78015-140 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Dados do
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: PROCESSO n. 0003534-38.2016.8.11.0024 Valor da causa: R$ 13.583,64 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. RUBENS DE MENDONCA, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO CICERO DE SOUZA - CNPJ: 15.359.235/0001-41 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, na foram explicitada no item "Advertências à Parte", sob pena de protesto, na forma do Provimento nº 31/2016-CGJ, conforme sentença, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: Deverá a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, providenciar o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 642,63, a que foi condenado nos termos da sentença de id. 108411812. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento da guia de custas e R$ 229,23 para fins da guia de taxa. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE” (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home), selecionar a opção “Emitir Guia”, digitar “custas e taxas finais” e selecionar a opção que aparece, inserir o número único do processo e clicar em buscar, clicar em “Próximo”, preencher os campos com o CPF do pagante. Em seguida, clicar nos itens aplicáveis (Custas Judiciais/Taxa Judiciária), preencher os valores e clicar em “Gerar guia”. Será gerado um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolar a guia e o comprovante de pagamento via sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELIANE ROSA CAMPOS, digitei. Chapada dos Guimarães, 25 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) ELIANE ROSA CAMPOS RODRIGUES Servidor da CAA Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.