Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/01/2025, 02:03
Recebidos os autos
12/01/2025, 02:03
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 23:36
Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024, 13:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:05
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59
03/10/2024, 02:07
Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:20
Documentos
Sentença
•20/09/2024, 19:28
Sentença
•11/09/2024, 18:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:05
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59
03/10/2024, 02:07
Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:20
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 14:45
Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024, 19:28
Conclusos para decisão
19/09/2024, 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
19/09/2024, 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59
19/09/2024, 02:08
Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
13/09/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos
12/09/2024, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos
12/09/2024, 13:28
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/09/2024, 18:15
Conclusos para julgamento
11/09/2024, 16:20
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 17:24
Expedição de Outros documentos
29/08/2024, 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 17:28
Conclusos para decisão
01/08/2024, 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59
01/08/2024, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
28/06/2024, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos
27/06/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 09:49
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:05
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:05
Conclusos para decisão
20/05/2024, 15:28
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 16:07
Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 12:24
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 12:23
Processo Reativado
08/05/2024, 08:39
Devolvidos os autos
08/05/2024, 08:39
Juntada de certidão
08/05/2024, 08:39
Juntada de preparo recursal / custas isentos
08/05/2024, 08:39
Juntada de decisão
08/05/2024, 08:39
Juntada de intimação
08/05/2024, 08:39
Juntada de intimação
08/05/2024, 08:39
Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/05/2024, 08:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/10/2023, 12:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 11:52
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 13:44
Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 13:44
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 13:43
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 13:43
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:59
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:59
Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:59
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:59
Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023, 11:21
Expedição de Outros documentos
28/08/2023, 17:33
Expedição de Outros documentos
28/08/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023, 13:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 06:01
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 03:13
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 02:15
Conclusos para decisão
24/05/2023, 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
23/05/2023, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos
18/05/2023, 14:07
Processo Desarquivado
17/05/2023, 14:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023, 17:54
Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
Processo: 0003397-57.2009.8.11.0006.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO.
EXECUTADO: L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA, LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS, JOAO MESQUITA DOS SANTOS.
Intimação - SENTENÇA Vistos
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME e outros (3), devidamente qualificados nos autos. Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dito no relatório, o exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que embasava a presente execução fiscal, motivo pelo qual conclusão outra não se pode chegar senão de que o crédito tributário deve ser extinto, nos termos do art. 156, IX, do Código Tributário Nacional. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, 156, IX, do Código Tributário Nacional e 26 da Lei nº 6.830/1980. DEIXO de condenar o exequente ao pagamento das custas e honorários de advogado, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. Cáceres, 11 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
15/05/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
12/05/2023, 14:37
Transitado em Julgado em 11/05/2023
12/05/2023, 14:36
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 14:36
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 14:36
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/05/2023, 19:19
Conclusos para decisão
08/05/2023, 15:54
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 06:51
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 06:51
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 06:51
Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 06:51
Processo Desarquivado
04/05/2023, 17:21
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 17:58
Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023, 06:48
Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023, 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
07/04/2023, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
07/04/2023, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO
Processo: 0003397-57.2009.8.11.0006.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO.
EXECUTADOS: L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA, LUIZ ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS, JOAO MESQUITA DOS SANTOS.
Intimação - DECISÃO
Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 94173039). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 96058982). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 96058982. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
06/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO
Processo: 0003397-57.2009.8.11.0006.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO.
EXECUTADOS: L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA, LUIZ ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS, JOAO MESQUITA DOS SANTOS.
Intimação - DECISÃO
Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 94173039). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 96058982). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 96058982. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
06/04/2023, 00:00
Arquivado Provisoriamente
05/04/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos
05/04/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos
05/04/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos
05/04/2023, 16:46
Bens não localizados
04/04/2023, 10:48
Conclusos para decisão
30/03/2023, 15:44
Processo Desarquivado
30/03/2023, 15:43
Arquivado Provisoriamente
15/03/2023, 18:39
Processo Desarquivado
15/03/2023, 18:36
Arquivado Definitivamente
03/02/2023, 19:04
Processo Desarquivado
03/02/2023, 19:01
Arquivado Provisoriamente
02/02/2023, 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2022, 14:42
Conclusos para decisão
26/09/2022, 12:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 06:35
Juntada de Petição de petição
05/09/2022, 10:54
Juntada de Petição de petição
02/09/2022, 09:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 07:35
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022, 19:36
Juntada de Petição de diligência
31/07/2022, 19:36
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:32
Decorrido prazo de JOSUE AMBROSIO RIBEIRO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022, 18:25
Juntada de Petição de diligência
28/06/2022, 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022, 05:35
Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022, 05:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022, 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022, 17:32
Expedição de Mandado.
08/06/2022, 17:23
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 17:19
Expedição de Mandado.
08/06/2022, 17:19
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 17:15
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 17:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2022, 19:01
Conclusos para decisão
01/06/2022, 12:04
Ato ordinatório praticado
01/06/2022, 07:48
Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022, 09:03
Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022, 09:03
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 16:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022, 12:26
Juntada de Petição de recurso de sentença
19/04/2022, 09:42
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 17:27
Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 17:27
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 17:27
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 17:27
Decorrido prazo de JOSUE AMBROSIO RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 17:27
Juntada de Petição de petição
05/04/2022, 15:34
Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022, 02:24
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 07:51
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 07:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/03/2022, 15:50
Conclusos para decisão
14/03/2022, 09:28
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 09:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 19:48
Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2022, 10:43
Conclusos para decisão
22/02/2022, 21:16
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022, 02:22
Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 20:05
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 20:05
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 20:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 20:05
Juntada de Petição de petição
11/01/2022, 17:30
Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021, 07:02
Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021, 07:02
Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 07:02
Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 07:02
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 13:47
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 18:09
Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 18:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 18:07
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 18:07
Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 18:07
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/11/2021, 15:08
Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 03:41
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 17:05
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 17:05
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 18:39
Recebidos os autos
01/10/2021, 17:18
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 16:27
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:26
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 10:55
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/02/2021, 02:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/01/2021, 01:15
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/01/2020, 02:46
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2020, 01:44
Entrega em carga/vista (Vista)
25/11/2019, 02:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2019, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/11/2019, 01:46
Entrega em carga/vista (Vista)
14/11/2019, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2019, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/11/2019, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/07/2019, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
11/07/2019, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2019, 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
28/03/2019, 01:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/03/2019, 00:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/03/2019, 01:19
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/03/2019, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2018, 01:17
Entrega em carga/vista (Vista)
06/09/2018, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/08/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018, 01:10
Entrega em carga/vista (Vista)
04/07/2018, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2018, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/01/2018, 02:28
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
01/12/2017, 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/10/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2017, 02:31
Expedição de documento (Certidao)
09/10/2017, 01:08
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
26/09/2017, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
25/09/2017, 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/09/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
04/09/2017, 01:41
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/08/2017, 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/08/2017, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2017, 01:55
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/08/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Vista)
17/08/2017, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
17/08/2017, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
17/08/2017, 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2017, 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2017, 01:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/08/2017, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2017, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2017, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2017, 02:14
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)