Execução de Título Extrajudicial 0008082-88.2017.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008082-88.2017.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0008082-88.2017.8.11.0051 Valor da causa: R$ 2.370,21 ESPÉCIE: [Direitos e Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA D, N 2010, SALA 5, DEP. 2, 3, e 4, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-300 POLO PASSIVO: Nome: SELMA BORGONOVO CORREA - ME Endereço: AVENIDA SAO LOURENCO, N 136, SAO LOURENCO, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.189.300/0001-47, com sede no município de Cuiabá/MT, na Rua D, nº 2010, Sala 05, Dep. 2, 3 e 4, bairro Distrito Industrial, telefone (65) 3612-9900, endereço eletrônico: [email protected], telefone (65) 3612-9900, CEP: 78.098- 300, neste ato representado por sua sócia-administradora a Sra. Marcia de Oliveira Lopes, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF/MF nº 508.772.911-87, por seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional em Cuiabá/MT, na Av. Marechal Deodoro, nº 455, Bairro Araés, 1º andar, Sala 04, endereço eletrônico: [email protected], telefone (65) 3025-4548, CEP: 78.005-100, onde recebe suas intimações de estilo; vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 783, 784, II e 786 do CPC e demais aplicáveis, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor SELMA BORGONOVO CORREA ME, nome fantasia Mercado Valsel, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.775.338/0001-76, com endereço na Av. São Lourenço, nº 136, esquina com Av. Amazonas, bairro São Lourenço, CEP: 78.840-000, endereço eletrônico: não sabe informar, telefone (66)3419-3419, Campo Verde/MT, com base nos fundamentos que passa a expor, para ao final requerer: 01. A Exequente é credora da Executada da quantia líquida certa e exigível de R$ 2.370,21 (dois mil e trezentos e setenta reais e vinte e um centavos), representado pelo “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA” firmado em data de 26/04/2017, acrescido de multa, juros e correção monetária, conforme previsto no contrato, até a data de 31/08/2017. Instrumento particular de contrato de confissão de dívida e demonstrativo de atualização de débito em anexo. 02. O valor total do instrumento particular de contrato de confissão de dívida é de R$ 3.502,00 (três mil quinhentos e dois reais). O pagamento foi pactuado da seguinte forma: 17 (dezessete) parcelas de R$ 206,00 (duzentos e seis reais) cada. O vencimento da primeira parcela se deu em data de 02/05/2017 e as demais parcelas com vencimento semanal, nas segundas feiras seguintes. Ocorre, que a Executada efetuou o pagamento parcial do instrumento particular de contrato de confissão de dívida, deixando de pagar 10 (dez) parcelas. 04. A cláusula 3ª do instrumento particular de contrato de confissão de dívida, traz que o não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas implicará no vencimento antecipado de todo o débito, multa convencional de 10% sobre o valor inadimplindo, juros de 2% e correção monetária pelo índice INPC/IBGE. 05. A Exequente notificou extrajudicialmente por carta com AR, a executada, contudo, permaneceu inerte, não restando alternativa a exequente a não ser distribuir a presente ação de execução para receber o seu crédito. ANTE O EXPOSTO, requer: a) Determinar seja citada a Executada, pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do Código de Processo Civil, (ou, subsidiariamente, justificando: por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, com os permissivos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, ) para pagar, em 3 (três) dias, o valor de R$ 2.370,21 (dois mil e trezentos e setenta reais e vinte e um centavos), acrescido de juros legais, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil. b) Caso não haja pagamento no prazo legal de três (três) dias, requer-se, desde já, a penhora de dinheiro (CPC, art. 835, I e § 1º) pelo sistema do Banco Central. c) Caso se frustre a penhora de dinheiro, requer-se a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, mediante termo nos autos, de acordo com o art. 837 e art. 845 do CPC. d) Dá à causa o valor R$ 2.370,21 (dois mil e trezentos e setenta reais e vinte e um centavos). DECISÃO: Despacho. Vistos em correição. CITE-SE a Parte devedora para que pague a dívida exequenda no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do NCPC) ou para que, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, oponha-se à execução por meio de embargos. Alternativamente, a Parte executada poderá reconhecer o crédito e requerer o parcelamento da dívida, das custas e dos honorários advocatícios, mediante entrada de 30% (trinta por cento) e o remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos à metade em caso de pronto pagamento, conforme previsão do art. 827, § 1º, do NCPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 9 de outubro de 2017. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARIA IZABEL BORECKI, digitei. CAMPO VERDE, 11 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0008082-88.2017.8.11.0051 Valor da causa: R$ 2.370,21 ESPÉCIE: [Direitos e Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA D, N 2010, SALA 5, DEP. 2, 3, e 4, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-300 POLO PASSIVO: Nome: SELMA BORGONOVO CORREA - ME Endereço: AVENIDA SAO LOURENCO, N 136, SAO LOURENCO, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.189.300/0001-47, com sede no município de Cuiabá/MT, na Rua D, nº 2010, Sala 05, Dep. 2, 3 e 4, bairro Distrito Industrial, telefone (65) 3612-9900, endereço eletrônico: [email protected], telefone (65) 3612-9900, CEP: 78.098- 300, neste ato representado por sua sócia-administradora a Sra. Marcia de Oliveira Lopes, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF/MF nº 508.772.911-87, por seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional em Cuiabá/MT, na Av. Marechal Deodoro, nº 455, Bairro Araés, 1º andar, Sala 04, endereço eletrônico: [email protected], telefone (65) 3025-4548, CEP: 78.005-100, onde recebe suas intimações de estilo; vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 783, 784, II e 786 do CPC e demais aplicáveis, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor SELMA BORGONOVO CORREA ME, nome fantasia Mercado Valsel, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.775.338/0001-76, com endereço na Av. São Lourenço, nº 136, esquina com Av. Amazonas, bairro São Lourenço, CEP: 78.840-000, endereço eletrônico: não sabe informar, telefone (66)3419-3419, Campo Verde/MT, com base nos fundamentos que passa a expor, para ao final requerer: 01. A Exequente é credora da Executada da quantia líquida certa e exigível de R$ 2.370,21 (dois mil e trezentos e setenta reais e vinte e um centavos), representado pelo “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA” firmado em data de 26/04/2017, acrescido de multa, juros e correção monetária, conforme previsto no contrato, até a data de 31/08/2017. Instrumento particular de contrato de confissão de dívida e demonstrativo de atualização de débito em anexo. 02. O valor total do instrumento particular de contrato de confissão de dívida é de R$ 3.502,00 (três mil quinhentos e dois reais). O pagamento foi pactuado da seguinte forma: 17 (dezessete) parcelas de R$ 206,00 (duzentos e seis reais) cada. O vencimento da primeira parcela se deu em data de 02/05/2017 e as demais parcelas com vencimento semanal, nas segundas feiras seguintes. Ocorre, que a Executada efetuou o pagamento parcial do instrumento particular de contrato de confissão de dívida, deixando de pagar 10 (dez) parcelas. 04. A cláusula 3ª do instrumento particular de contrato de confissão de dívida, traz que o não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas implicará no vencimento antecipado de todo o débito, multa convencional de 10% sobre o valor inadimplindo, juros de 2% e correção monetária pelo índice INPC/IBGE. 05. A Exequente notificou extrajudicialmente por carta com AR, a executada, contudo, permaneceu inerte, não restando alternativa a exequente a não ser distribuir a presente ação de execução para receber o seu crédito. ANTE O EXPOSTO, requer: a) Determinar seja citada a Executada, pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do Código de Processo Civil, (ou, subsidiariamente, justificando: por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, com os permissivos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, ) para pagar, em 3 (três) dias, o valor de R$ 2.370,21 (dois mil e trezentos e setenta reais e vinte e um centavos), acrescido de juros legais, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil. b) Caso não haja pagamento no prazo legal de três (três) dias, requer-se, desde já, a penhora de dinheiro (CPC, art. 835, I e § 1º) pelo sistema do Banco Central. c) Caso se frustre a penhora de dinheiro, requer-se a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, mediante termo nos autos, de acordo com o art. 837 e art. 845 do CPC. d) Dá à causa o valor R$ 2.370,21 (dois mil e trezentos e setenta reais e vinte e um centavos). DESPACHO: ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARIA IZABEL BORECKI, digitei. CAMPO VERDE, 5 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 25/09/2024.

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