Execução Fiscal 1007284-60.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.099,43

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ANTONIO MARTINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI em 24/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 02:02

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:59

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/01/2024, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:16

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:04

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI em 24/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 02:02

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•29/09/2017, 10:58

Despacho

•11/02/2019, 10:19

15/07/2024, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:59

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/01/2024, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:16

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:49

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:56

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:17

Juntada de petição

07/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 17:17

Juntada de intimação

07/03/2023, 17:17

Juntada de contrarrazões

07/03/2023, 17:17

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 17:17

Juntada de petição

07/03/2023, 17:17

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 17:17

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 17:17

Juntada de petição

07/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:17

Juntada de acórdão

07/03/2023, 17:17

Juntada de acórdão

07/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:17

Juntada de acórdão

07/03/2023, 17:17

Juntada de acórdão

07/03/2023, 17:17

Juntada de recurso especial

07/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:17

Juntada de intimação

07/03/2023, 17:17

Juntada de contrarrazões

07/03/2023, 17:17

Juntada de decisão

07/03/2023, 17:16

Juntada de intimação

07/03/2023, 17:16

Juntada de agravo interno

07/03/2023, 17:16

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:16

Juntada de despacho

07/03/2023, 17:16

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:16

Juntada de despacho

07/03/2023, 17:16

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:16

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 17:16

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 17:16

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 17:16

Devolvidos os autos

07/03/2023, 17:16

Juntada de vista à defensoria

07/03/2023, 17:16

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:16

Juntada de petição

07/03/2023, 17:16

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL – APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 102/STJ - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 14:52

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2021, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2020, 23:49

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 01:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 01:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/10/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:42

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI em 13/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:18

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 22:17

Conclusos para despacho

20/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2020, 22:19

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 23:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:26

Conclusos para despacho

19/05/2020, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:32

Publicado Citação em 04/12/2019.

09/12/2019, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 12:11

Conclusos para despacho

13/11/2019, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 17:27

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.

22/02/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 10:58

Conclusos para decisão

26/09/2017, 12:48

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição inicial

26/09/2017, 12:48

Despacho

•25/11/2019, 12:11

Despacho

•23/05/2020, 23:09

Decisão

•30/05/2020, 22:19

Despacho

•20/06/2020, 22:17

Despacho

•28/09/2020, 10:42

Sentença

•07/12/2020, 23:49

Despacho

•04/02/2021, 15:27

Despacho

•10/04/2021, 14:52

Despacho

•18/11/2021, 18:30

Despacho

•18/01/2022, 13:22

Acórdão

•31/05/2022, 00:28

Acórdão

•31/05/2022, 21:45

Decisão

•01/09/2022, 13:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/09/2017, 10:58

Despacho

•11/02/2019, 10:19

Despacho

•25/11/2019, 12:11

Despacho

•23/05/2020, 23:09

Decisão

•30/05/2020, 22:19

Despacho

•20/06/2020, 22:17

Despacho

•28/09/2020, 10:42

Sentença

•07/12/2020, 23:49

Despacho

•04/02/2021, 15:27

Despacho

•10/04/2021, 14:52

Despacho

•18/11/2021, 18:30

Despacho

•18/01/2022, 13:22

Acórdão

•31/05/2022, 00:28

Acórdão

•31/05/2022, 21:45

Decisão

•01/09/2022, 13:52

Acórdão

•20/12/2022, 16:27

Acórdão

•16/01/2023, 17:52

Petição

•06/03/2023, 14:44

Despacho

•08/03/2023, 08:49

Sentença

•05/05/2023, 14:49