Execução Fiscal 1000389-88.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 115.325,53

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARAZ BOUTIQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 16:30

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de ARAZ BOUTIQUE LTDA - ME em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:09

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:18

Extinto o processo por desistência

10/04/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 16:30

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/07/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 19:18

Sentença

•10/04/2025, 19:18

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de ARAZ BOUTIQUE LTDA - ME em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:09

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:18

Extinto o processo por desistência

10/04/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:55

Devedor não encontrado

07/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 14:26

Expedição de Mandado

10/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 23:48

Conclusos para decisão

26/05/2023, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1000389-88.2019.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAZ BOUTIQUE LTDA - ME Vistos e etc. Compulsando os autos, verifico que não foi efetivada a citação da executada, visto que a correspondência foi devolvida com anotação “desconhecido” (ID 40331781). Assim, INDEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros e determino a intimação da parte exequente para que informe nos autos o endereço atualizado da executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob de pena de suspensão da execução. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:03

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/10/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 21:27

Publicado Decisão em 06/09/2019.

06/09/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2019, 14:22

Conclusos para decisão

24/04/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 11:45

Decisão

•07/03/2025, 15:55

Decisão

•07/03/2025, 15:55

Despacho

•17/05/2024, 23:48

Despacho

•05/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:29

Decisão

•04/09/2019, 14:22