Apelação / Remessa Necessária 1002617-53.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 684.046,18

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ALCILEA ALVES ROCHA

CPF

Reu

A A ROCHA - COMERCIO DE FRUTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/12/2023, 19:13

Baixa Definitiva

29/12/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

29/12/2023, 19:13

Decorrido prazo de ALCILEA ALVES ROCHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de A A ROCHA - COMERCIO DE FRUTAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:55

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 09:53

Provimento por decisão monocrática

22/11/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:17

Juntada de Certidão

30/06/2023, 07:58

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/12/2023, 19:13

Baixa Definitiva

29/12/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

29/12/2023, 19:13

Decorrido prazo de ALCILEA ALVES ROCHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de A A ROCHA - COMERCIO DE FRUTAS em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 22:40

Recurso de sentença

•17/05/2023, 13:22

20/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:55

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 09:53

Provimento por decisão monocrática

22/11/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:17

Juntada de Certidão

30/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/06/2023, 07:49

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:55

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 19:55

Sentença

•05/04/2023, 17:08

Despacho

•25/02/2021, 17:23