Execução Fiscal 0000611-06.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.740,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

NILZA MELO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício

19/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:31

Determinado o arquivamento

02/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de NILZA MELO FERNANDES DA SILVA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 12:45

Todas as movimentações(244)

Expedição de Ofício

19/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:31

Determinado o arquivamento

02/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 19:11

Decisão

•14/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de NILZA MELO FERNANDES DA SILVA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:44

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/08/2024, 18:53

Juntada de decisão

12/08/2024, 18:53

Juntada de intimação

12/08/2024, 18:53

Juntada de intimação

12/08/2024, 18:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/08/2024, 18:52

Processo Reativado

12/08/2024, 18:52

Devolvidos os autos

12/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de NILZA MELO FERNANDES DA SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:53

Processo Reativado

09/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de NILZA MELO FERNANDES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:35

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/02/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:44

Processo Desarquivado

29/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:18

Decorrido prazo de NILZA MELO FERNANDES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:14

Decorrido prazo de CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:14

Decorrido prazo de ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0000611-06.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA – ME, NILZA MELO FERNANDES DA SILVA, ALDINEIA OLIVEIRA DA SILVA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 94385033). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 96740271). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 96740271. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0000611-06.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA – ME, NILZA MELO FERNANDES DA SILVA, ALDINEIA OLIVEIRA DA SILVA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 94385033). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 96740271). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 96740271. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0000611-06.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA – ME, NILZA MELO FERNANDES DA SILVA, ALDINEIA OLIVEIRA DA SILVA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 94385033). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 96740271). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 96740271. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:32

Bens não localizados

04/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:39

Processo Desarquivado

30/03/2023, 15:39

Arquivado Provisoriamente

04/10/2022, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:55

Expedição de Intimação eletrônica.

16/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de NILZA MELO FERNANDES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:27

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:05

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 10:44

Conclusos para decisão

22/02/2022, 21:15

Decorrido prazo de NILZA MELO FERNANDES DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:12

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:58

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:58

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:49

Decorrido prazo de ALDINEA OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de CINE COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:35

Decorrido prazo de NILZA MELO FERNANDES DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 14:19

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:43

Recebidos os autos

01/10/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

10/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

14/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

02/04/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

15/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2016, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2012, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

31/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/02/2012, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2010, 01:30

Despacho (Despacho)

18/05/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2010, 02:03

Decisão

•22/06/2024, 14:56

Decisão

•21/05/2024, 18:19

Recurso de sentença

•09/04/2024, 11:45

Decisão

•05/03/2024, 17:08

Sentença

•29/02/2024, 16:03

Decisão

•04/04/2023, 10:46

Decisão

•03/10/2022, 17:08

Decisão

•15/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:27

Decisão

•24/02/2022, 08:17

Decisão

•23/02/2022, 10:44