Reintegração / Manutenção de Posse 0001963-06.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2025, 05:36

Juntada de Certidão

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de FABRICIO MIOTTO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA NEVES COSTA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de LUCAS KENJI RESENDE MURATA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de SELIO SOARES DE QUEIROZ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de SILVANA GREGÓRIO LIMA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de NATALIA DEDONATTI MEIRELES em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:26

Todas as movimentações(562)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2025, 05:36

Juntada de Certidão

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de FABRICIO MIOTTO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA NEVES COSTA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS em 21/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 15:03

Decisão

•21/08/2025, 15:03

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de LUCAS KENJI RESENDE MURATA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de SELIO SOARES DE QUEIROZ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de SILVANA GREGÓRIO LIMA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de NATALIA DEDONATTI MEIRELES em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:59

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de CLEBER MENDES ALVES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de GILMAR PINTO CABRAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de GILMAR PINTO CABRAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de CLEBER MENDES ALVES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de SILVANA GREGÓRIO LIMA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 14:33

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 08:16

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de GILMAR PINTO CABRAL em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOSUE CORSO NETTO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/07/2025, 13:51

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:44

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:54

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 12:57

Juntada de comunicação entre instâncias

28/01/2025, 20:33

Determinada Requisição de Informações

08/10/2024, 10:53

Juntada de comunicação entre instâncias

04/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de JOSUE CORSO NETTO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:11

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de JOSUE CORSO NETTO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:50

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:05

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOSUE CORSO NETTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:42

Processo Reativado

18/01/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:36

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:41

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:35

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca laudo pericial retro acostado nos autos.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:41

Juntada de Ofício

09/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSUE CORSO NETTO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:19

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0001963-06.2015.8.11.0044 VISTO, Intimem-se as partes para que manifestem-se em 10 (dez) dias acerca do requerimento de assistência apresentada à Ref. 105203312. Intime-se a parte autora para que manifeste-se em 10 (dez) dias acerca da manifestação do advogado à Ref. 107275247. Expeça-se alvará de levantamento em relação a 50% dos honorários arbitrados em favor do perito nomeado pelo juízo, para que seja possibilitada a perícia técnica. Intime-se o senhor perito para que no prazo de 72 (setenta e duas) dê continuidade na perícia técnica, bem como cientifique-se o senhor perito que os honorários da perícia técnica ficaram fixados em R$ 45.850,00, concernente a proposta apresentada no ano de 2021. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 09:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:10

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:10

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:04

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 07:43

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:03

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSUE CORSO NETTO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:05

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 27/10/2022 23:59.

10/11/2022, 06:04

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 27/10/2022 23:59.

10/11/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:25

Juntada de Ofício

03/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:17

Juntada de Ofício

18/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:44

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:15

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de SELIO SOARES DE QUEIROZ em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de LUCAS KENJI RESENDE MURATA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA NEVES COSTA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de NATALIA DEDONATTI MEIRELES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:14

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:47

Juntada de Ofício

06/06/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de JOSUE CORSO NETTO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:32

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:28

Juntada de Ofício

07/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de SILVANA GREGÓRIO LIMA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:33

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:33

Decorrido prazo de FABRICIO MIOTTO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:25

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 09:36

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de LEONARDO DORNELLES SALES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:06

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:06

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:01

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de LEONARDO DORNELLES SALES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de SILVANA GREGÓRIO LIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de FABRICIO MIOTTO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:49

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 10:57

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 03:41

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES THEODORO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de FABRICIO MIOTTO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 14:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de TOBIAS ALMEIDA FAGUNDES em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:45

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:45

Decorrido prazo de JOSUE CORSO NETTO em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:45

Publicado Despacho em 06/10/2020.

07/11/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

05/11/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:10

Conclusos para decisão

01/10/2020, 19:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2020, 02:38

Juntada (Juntada)

26/08/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

22/07/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2020, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2020, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/07/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2020, 00:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2020, 00:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2020, 00:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2020, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2019, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2019, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/04/2019, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

18/03/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/12/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

16/11/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

01/02/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:52

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

25/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

25/05/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2016, 02:14

Juntada (Juntada)

24/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/01/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/01/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

13/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/01/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/01/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:47

Audiência (Audiencia Realizada)

02/12/2015, 01:42

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

02/12/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:07

Juntada (Juntada)

05/10/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2015, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:12

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/09/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2015, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2015, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2015, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2015, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

08/09/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/09/2015, 02:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/09/2015, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2015, 02:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2015, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 02:10

Audiência (Audiencia Designada)

02/09/2015, 02:08

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2015, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2015, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2015, 01:47

Recurso de sentença

•30/07/2025, 15:10

Recurso de sentença

•30/07/2025, 13:51

Sentença

•08/07/2025, 16:44

Sentença

•08/07/2025, 16:44

Decisão

•04/02/2025, 12:57

Comunicação entre instâncias

•08/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:31

Decisão

•04/09/2024, 15:37

Decisão

•04/09/2024, 15:37

Decisão

•11/04/2024, 12:43

Decisão

•11/04/2024, 12:43

Despacho

•06/12/2023, 17:41

Decisão

•05/04/2023, 17:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/08/2025, 15:03

Decisão

•21/08/2025, 15:03

Recurso de sentença

•30/07/2025, 15:10

Recurso de sentença

•30/07/2025, 13:51

Sentença

•08/07/2025, 16:44

Sentença

•08/07/2025, 16:44

Decisão

•04/02/2025, 12:57

Comunicação entre instâncias

•08/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:31

Decisão

•04/09/2024, 15:37

Decisão

•04/09/2024, 15:37

Decisão

•11/04/2024, 12:43

Decisão

•11/04/2024, 12:43

Despacho

•06/12/2023, 17:41

Decisão

•05/04/2023, 17:12

Decisão

•05/10/2022, 09:36

Decisão

•11/05/2022, 17:07

Decisão

•16/12/2021, 09:36

Despacho

•20/09/2021, 17:28

Despacho

•02/10/2020, 18:40