Execução Fiscal 0005948-44.2008.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2008

Valor da Causa

R$ 54.688,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 13164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S H ARTEFERRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHIGUEO HAYASHIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 02:10

Recebidos os autos

04/02/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão

25/11/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de SHIGUEO HAYASHIDA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de S H ARTEFERRO LTDA - ME em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:41

Todas as movimentações(280)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 02:10

Recebidos os autos

04/02/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 18:26

Sentença

•24/09/2024, 17:53

27/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão

25/11/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de SHIGUEO HAYASHIDA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de S H ARTEFERRO LTDA - ME em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 16:15

Expedição de Mandado

08/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/07/2024, 05:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de SHIGUEO HAYASHIDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de S H ARTEFERRO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de S H ARTEFERRO LTDA - ME em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 16:33

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 13:26

Expedição de Mandado

28/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de SHIGUEO HAYASHIDA em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de S H ARTEFERRO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:43

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 13:02

Expedição de Mandado

18/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:13

Juntada de Decisão

16/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:25

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/06/2023, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 12:34

Processo Desarquivado

01/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de SHIGUEO HAYASHIDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de S H ARTEFERRO LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:02

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005948-44.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: S H ARTEFERRO LTDDA – ME, SHIGUEO HAYASHIDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 109252811). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 111329592). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 111329592. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005948-44.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: S H ARTEFERRO LTDDA – ME, SHIGUEO HAYASHIDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 109252811). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 111329592). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 111329592. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Bens não localizados

04/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:51

Processo Desarquivado

30/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:53

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 11:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 19:28

Conclusos para decisão

23/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de SHIGUEO HAYASHIDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de S H ARTEFERRO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:05

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 03:12

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2021, 15:07

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 08:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 00:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

19/09/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2017, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

28/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/03/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2014, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2014, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/11/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 02:12

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

27/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

02/04/2014, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

20/03/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/01/2012, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:05

Despacho (Despacho)

01/03/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

30/03/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/05/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2009, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/03/2009, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/02/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/01/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/10/2008, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/10/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2008, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:36

Despacho (Despacho)

16/07/2008, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2008, 02:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/07/2008, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2008, 02:18

Decisão

•27/05/2024, 18:33

Despacho

•16/04/2024, 10:13

Decisão

•11/04/2024, 14:12

Decisão

•04/04/2023, 10:46

Decisão

•02/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:00

Decisão

•26/09/2022, 10:51

Decisão

•29/07/2022, 11:11

Decisão

•20/06/2022, 12:15

Decisão

•26/04/2022, 19:28