Execução Fiscal 0008069-11.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 7.195,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:22

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:32

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:22

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:32

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 14:18

Decisão

•04/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:40

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:37

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:02

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0008069-11.2009.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: APROCAMPO MAQUINA AGRICOLAS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 95555754). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 97812695). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 97812695. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:17

Bens não localizados

04/04/2023, 10:47

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:42

Processo Desarquivado

30/03/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 18:39

Processo Desarquivado

15/03/2023, 18:36

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 19:04

Processo Desarquivado

03/02/2023, 19:01

Arquivado Provisoriamente

07/10/2022, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 19:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:18

Expedição de Intimação eletrônica.

12/08/2022, 11:17

Processo Desarquivado

09/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 13:58

Arquivado Provisoriamente

06/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/09/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2021, 02:51

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 00:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2020, 02:15

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

21/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2019, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

06/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2019, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

15/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

08/01/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2017, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

25/10/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 00:13

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2012, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2012, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2012, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/03/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/11/2011, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/05/2011, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2010, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2010, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2010, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2010, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2010, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/12/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2009, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2009, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2009, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:44

Despacho (Despacho)

12/11/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/11/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/11/2009, 01:25

Decisão

•06/10/2022, 19:33

Despacho

•07/09/2022, 10:07