Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004761-27.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.104,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

LUCINDA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JUBAL JOSE DA SILVA FILHO

OAB/MG 135276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCINDA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUCINDA ROCHA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:51

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 11:16

Sentença

•18/06/2024, 11:16

02/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUCINDA ROCHA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:51

Juntada de Alvará

27/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/03/2024, 15:07

Processo Desarquivado

27/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de LUCINDA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:34

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 17:34

Juntada de Projeto de sentença

12/09/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 17:56

Alterado o assunto processual

08/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:55

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES DA SENTENÇA DE ID 95394205, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 14:56

Desentranhado o documento

05/04/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 14:55

Desentranhado o documento

05/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2022, 15:41

Juntada de Projeto de sentença

19/09/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de LUCINDA ROCHA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:24

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2022, 17:21

Juntada de intimação de pauta

24/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 15:52

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2021, 11:30

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de LUCINDA ROCHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:35

Juntada de Petição de recurso inominado

15/10/2021, 09:42

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:41

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2021, 08:41

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 08:40

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:37

Audiência Conciliação juizado cancelada para 24/11/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

23/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 08:43

Decorrido prazo de LUCINDA ROCHA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 07:32

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:37

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:12

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2021, 09:12

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:07

Audiência Conciliação juizado designada para 24/11/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

29/06/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 15:07

Sentença

•12/09/2023, 17:34

Despacho

•22/05/2023, 18:09

Sentença

•19/09/2022, 15:41

Manifestação

•29/03/2022, 09:31

Acórdão

•02/03/2022, 17:06

Decisão

•31/10/2021, 11:30

Sentença

•28/09/2021, 08:40

Decisão

•30/06/2021, 09:12