Apelação / Remessa Necessária 1011262-18.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DA SEC RETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SUBPROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE/MT

Autor

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB/MT 19504·CPF·Representa: Réu

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DA SEC RETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SUBPROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE/MT

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MARIA MADALENA TAVARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2024, 15:50

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 25/10/2024

31/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TAVARES em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

09/09/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

31/08/2024, 20:58

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2024, 15:50

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 25/10/2024

31/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:37

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 15:20

Decisão

•09/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TAVARES em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

09/09/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

31/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de resposta

31/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:47

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:42

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/07/2024, 14:41

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:15

Recurso de sentença

•10/05/2024, 12:20

Decisão

•20/03/2024, 14:14

Decisão

•20/03/2024, 14:14

Sentença

•19/08/2023, 23:08

Decisão

•05/07/2023, 10:03

Decisão

•05/04/2023, 17:19