Execução de Título Extrajudicial 1058371-85.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1058371-85.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:42

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1058371-85.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII RECLAMADO(A): JEFFERSON DE PAULA GONCALVES S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:15

Homologada a Transação

05/04/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:43

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 17:15

Despacho

•22/11/2022, 16:46

—