Embargos de Declaração Cível 1045918-69.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.987.846,40

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIANA PRADO DE VICENTE SANT ANA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO SANT ANA

CPF

Autor

JOSE ARI DE ALMEIDA

CPF

Autor

VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

LEONARDO PRADO DE VICENTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Autor

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Autor

EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO

OAB/MT 8854·CPF·Representa: Autor

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA

OAB/MT 28665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIANA PRADO DE VICENTE SANT ANA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO SANT ANA

CPF

Autor

JOSE ARI DE ALMEIDA

CPF

Autor

VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

LEONARDO PRADO DE VICENTE

CPF

Autor

JOSE ROBERTO SANTANA

Terceiro

MARIANA PRADO DE VICENTE SANTANA

Terceiro

LEONARDO PRADO DE VICENTE

Terceiro

MARIANA PRADO DE VICENTE SANT ANA

CPF

Reu

LEONARDO PRADO DE VICENTE

CPF

Reu

JOSE ROBERTO SANT ANA

CPF

Reu

JOSE ARI DE ALMEIDA

CPF

Reu

VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MARIANA PRADO DE VICENTE SANT ANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO SANT ANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO PRADO DE VICENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Autor

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Autor

EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO

OAB/MT 8854·CPF·Representa: Autor

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA

OAB/MT 28665·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

OAB/MT 11269·CPF·Representa: Réu

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Réu

EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO

OAB/MT 8854·CPF·Representa: Réu

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA

OAB/MT 28665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

17/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/04/2026, 17:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão

17/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:03

Recurso especial admitido

17/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 17:11

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de LEONARDO PRADO DE VICENTE em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão

17/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/04/2026, 17:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão

17/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:43

Acórdão

•03/02/2026, 17:39

Recurso especial admitido

17/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 17:11

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de LEONARDO PRADO DE VICENTE em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIANA PRADO DE VICENTE SANT ANA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANT ANA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/02/2026, 23:45

Recebidos os autos

25/02/2026, 23:45

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:09

Publicado Acórdão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:39

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/02/2026, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de MARIANA PRADO DE VICENTE SANT ANA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANT ANA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO PRADO DE VICENTE em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de THYAGO RIBEIRO DA ROCHA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:06

Publicado Intimação de pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 18:06

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANT ANA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de LEONARDO PRADO DE VICENTE em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIANA PRADO DE VICENTE SANT ANA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 02:10

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 17:35

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:00

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:00

Publicado Intimação em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

27/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 11:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:07

Publicado Acórdão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:07

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:18

Conhecido o recurso de JOSE ARI DE ALMEIDA - CPF: 032.728.693-87 (APELANTE) e provido

11/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/11/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de LEONARDO PRADO DE VICENTE em 04/11/2025 23:59

06/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de LEONARDO PRADO DE VICENTE em 04/11/2025 23:59

06/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANT ANA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIANA PRADO DE VICENTE SANT ANA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/11/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Adiado

02/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de pedido de destaque

29/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de pedido de destaque

28/10/2025, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2025, 16:56

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:38

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:18

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:04

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:01

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 02:01

Acórdão

•11/11/2025, 14:18

Despacho

•11/09/2025, 18:46

Recurso de sentença

•08/07/2025, 19:43

Recurso de sentença

•03/07/2025, 12:18

Sentença

•10/06/2025, 18:50

Sentença

•10/06/2025, 18:50

Decisão

•07/03/2025, 15:44

Decisão

•07/03/2025, 15:44

Despacho

•29/11/2023, 14:19

Despacho

•27/07/2023, 17:04

Sentença

•05/04/2023, 17:22

Decisão

•03/06/2022, 18:43

Despacho

•25/02/2022, 16:42