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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 763.513,73

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARQUES & CAETANO LTDA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DOMINGUINHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Réu

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/11/2024, 13:35

Baixa Definitiva

29/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:35

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 08:28

Declarada incompetência

07/11/2024, 06:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:37

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:30

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:29

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 18:21

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 06:51

Recurso de sentença

•11/09/2024, 17:01

Sentença

•28/08/2024, 15:03

Sentença

•28/08/2024, 15:03

Sentença

•02/04/2024, 14:04

Sentença

•02/04/2024, 14:04

Decisão

•05/04/2023, 18:08

Decisão

•07/02/2022, 15:27

Decisão

•27/04/2021, 09:15

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio