Execução de Título Extrajudicial 0002187-80.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/1997

Valor da Causa

R$ 3.554.386,17

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 17:01

Recebidos os autos

14/05/2026, 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/05/2026, 07:03

Juntada de Juntada de Informações

14/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/05/2026, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 12:34

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 12:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(437)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 17:01

Recebidos os autos

14/05/2026, 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/05/2026, 07:03

Juntada de Juntada de Informações

14/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/05/2026, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 12:34

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 12:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 18:20

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:40

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:25

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 17:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 19:26

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 16:34

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:09

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:14

Juntada de Ofício

14/09/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0002187-80.1997.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO CARLOS RIVERA, MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 115371511, reduza-se a termo a penhora dos imóveis: matrícula-64421; matrícula-64420; matrícula-64419; matrícula-64418; matrícula-64417, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Saliento, que em casos dos bens acima superarem e muito o valor da dívida, com abuso do direito, será aplicada a multa do artigo 77 do CPC., já que se tratam de imóveis com 6.600 m2, como enumerado pelo Banco. Intimo os devedores da penhora em comento, para querendo manifestar em 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se as matrículas contidas respectivamente no Id. 115371234; Id. 115372295; Id. 115372299; Id. 115372305 e Id. 115372313. Para tanto intimo a instituição financeira, via DJE e SISTEMA, intimada para em 15 dias promover ao recolhimento das diligências, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo manifestação, intime-se a parte executada, para no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:51

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:54

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0002187-80.1997.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO CARLOS RIVERA, MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao Juízo, as quais retornaram infrutíferas, o que ensejou na suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Na petição Id. 95886214 o Banco reiterou o pedido de diligências via ANOREG e RENAJUD, bem como informou que o desbloqueio de valores via SISBAJUD ocorreu sem intimação da parte interessada. No que tange ao pedido de pesquisas, considerando as pesquisas de bens anteriores que retornaram negativas e, ante a ausência de comprovação da alteração da situação financeira dos executados, indefiro. Com relação à irresignação do Banco quanto ao desbloqueio dos ativos financeiros, cabe ressaltar que o referido bloqueio foi efetuado pela ferramenta de integração entre os sistemas PJE e SISBAJUD (robô), a qual bloqueia e desbloqueia os valores localizados de forma automática, sendo que somente após todo esse trâmite o juízo tem acesso à resposta por meio de certidão disponibilizada nos autos. Ou seja, o desbloqueio ocorre de forma automática pelo sistema e não mediante ordem judicial emanada do juízo. Quanto ao requerimento formulado pela banca de advogados que patrocinou o Banco anteriormente, ressalta-se que tal pedido deve ser formulado em ação autônoma, já que os causídicos foram destituídos pelo exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUANTO A DECISÃO QUE DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – DISCORDÂNCIA DOS PATRONOS DESTITUÍDOS – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “[...] "Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex-cliente" (AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015). [...]”. (AgInt no AREsp 143.681/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 09/05/2017). (N.U 1006721-36.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/09/2021, Publicado no DJE 15/09/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS PRÓPRIOS AUTOS – INVIALIBIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não obstante a possibilidade de o advogado reclamar nos próprios autos eventual direito aos honorários sucumbenciais, pelo que consta do processo, o agravante foi destituído antes do final da lide, cabendo-lhe, portanto, a via autônoma para buscar o seu crédito. (N.U 1014653-46.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/01/2020, Publicado no DJE 27/01/2020) Por fim, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, indeferindo, desde já, eventual requerimento de desarquivamento para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS, DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:26

Bens não localizados

05/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

25/11/2022, 09:24

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 07:09

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/08/2022, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 13:26

Determinada a quebra do sigilo bancário

31/08/2022, 13:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/08/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

29/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 08:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:52

Publicado Decisão em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:59

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:59

Conclusos para decisão

22/01/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/01/2022, 19:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/01/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 04:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIVERA em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 04:42

Decorrido prazo de MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:34

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 04:56

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 03:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/05/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/03/2011, 01:33

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/02/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/06/2010, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/04/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2010, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

15/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/04/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 02:10

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 02:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/03/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/03/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/03/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/02/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2009, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

30/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

06/06/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/04/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/03/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/02/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2008, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

18/02/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2008, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/10/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 02:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/02/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/01/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2007, 02:13

Despacho (Despacho)

30/01/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/12/2006, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2006, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/10/2006, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2006, 01:38

Despacho (Despacho)

04/10/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/07/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

08/06/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2006, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/11/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/09/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/08/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2005, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2005, 01:25

Juntada (Juntada)

23/06/2005, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2005, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

04/02/2005, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/07/2004, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2004, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2004, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2004, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2003, 01:28

Despacho (Despacho)

19/09/2003, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2002, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2002, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/09/2000, 02:15

Despacho (Despacho)

20/09/2000, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/1997, 02:11

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:07

Decisão

•28/04/2026, 12:07

Decisão

•17/12/2025, 16:03

Decisão

•17/12/2025, 16:03

Despacho

•17/09/2025, 11:25

Despacho

•17/09/2025, 11:25

Decisão

•27/08/2024, 14:08

Decisão

•27/08/2024, 14:08

Decisão

•02/03/2024, 17:53

Decisão

•02/03/2024, 17:53

Decisão

•28/07/2023, 15:52

Decisão

•05/04/2023, 18:26

Decisão

•31/08/2022, 13:26

Decisão

•09/05/2022, 15:17

Decisão

•09/11/2020, 16:10

06/04/2023, 00:00