Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002418-19.2019.8.11.0112 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

HELIO MIGUEL CONRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLAUDENIL FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO STABENOW RINO

OAB/MT 25011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HELIO MIGUEL CONRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLAUDENIL FERREIRA DA SILVA

Reu

CLAUDENIL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:58

Publicado Sentença em 06/10/2025.

08/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

08/10/2025, 07:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 16:10

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:28

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

02/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2025, 18:24

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:58

Publicado Sentença em 06/10/2025.

08/10/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

08/10/2025, 07:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•03/10/2025, 13:32

Sentença

•02/10/2025, 18:27

03/10/2025, 16:10

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:28

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

02/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/04/2024, 14:55

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 19:41

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:41

Suspensão Condicional do Processo

03/04/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:40

Processo correicionado

25/01/2024, 14:19

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:19

Processo em correição

18/01/2024, 19:01

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:33

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) DO FATO para comparecer neste Juizado Especial Criminal, no prazo de 5 dias, a fim de se assinar o termo de anuência do benefício da suspensão condicional do processo, no período de prova fixado em 02 anos, a contar da manifestação. (§2º. do art. 89, da Lei 9.099/95).

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:00

Expedição de Mandado

05/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 18:45

Decorrido prazo de CLAUDENIL FERREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 14:01

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 16:29

Recebidos os autos

09/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:28

Recebidos os autos

07/07/2022, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 02:10

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 17:51

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:42

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:20

Recebidos os autos

30/07/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:39

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:37

Recebidos os autos

20/04/2021, 19:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 18:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:33

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2021, 02:08

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

14/01/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2020, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2020, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/09/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2020, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2020, 02:40

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

02/04/2020, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/03/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

18/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 02:38

Audiência (Audiencia Designada)

16/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2019, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/12/2019, 01:36

Sentença

•02/10/2025, 18:27

Decisão

•03/04/2024, 19:41

Decisão

•03/04/2024, 19:41

Despacho

•09/09/2022, 12:48

Despacho

•07/07/2022, 02:10

Despacho

•21/10/2021, 18:49

Despacho

•06/08/2021, 17:19

Despacho

•30/07/2021, 11:39