Procedimento Comum Cível 0002314-58.2006.8.11.0055 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002314-58.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0002314-58.2006.8.11.0055.. REQUERENTE: LEILA AGUETONI REQUERIDO: AGROPECUARIA PALMEIRA LTDA, EVERSON CARLOS ROCHA, CILBENE CRISTINA SANTOS ROCHA DE OLIVEIRA, VIRGINIA PATRICIA S R OLIVEIRA, CARLA ILMA SANTOS ROCHA DE OLIVEIRA, DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA, SANTINA ANTONIA BARBOSA ESPÓLIO: OSMAR CARVALHO BARBOSA, CARLOS REIS ROCHA Vistos, Trata-se de ação de declaratória de nulidade de ato jurídico proposta por Leila Aguetoni em face de Osmar Carvalho Barbosa, Carlos Reis Rocha Oliveira e Agropecuária Palmeira Ltda. Às fls. 81/103 (pág. 12/34 do id 62171305) os sucessores do requerido Carlos Reis Rocha Oliveira compareceram espontaneamente em juízo e apresentaram contestação. Às fls. 233/244 (pág. 48/59 do id 62171327) a requerida Agropecuária Palmeira Ltda apresentou contestação. Às fls. 474/490 (pág. 13/29 do id 62172629) a parte autora impugnou a contestação da requerida Agropecuária Palmeira Ltda. Às fls. 494/509 (pág. 34/49 do id 62172629) a parte autora impugnou a contestação apresentada pelos sucessores do requerido Carlos Reis Rocha Oliveira. Às fls. 886/887 (pág. 32/35 do id 62173787) foi declara nula a citação do espólio de Osmar Carvalho Barbosa e determinada a intimação para informar quanto à existência ou não de inventário do requerido Carlos Reis Rocha Oliveira. Às fls. 994 (pág. 46 do id 62173784) foi requerida a juntada da cópia da decisão que nomeou Everson Carlos da Rocha como inventariante do espólio de Carlos Reis Rocha de Oliveira. Na Ref: 11 (pág. 15 do id 62175043 o espólio de Osmar Carvalho Barbosa foi citado através de seu inventariante Carlos Aparecido Barbosa (pág. 19 do id 62173784). Na Ref: 21 (pág. 24/25 do id 62175043) foi decretada a revelia do espólio de Osmar Carvalho Barbosa e determinada a intimação da parte autora informar se pretende o prosseguimento em relação aos herdeiros ou ao espólio de Carlos Reis Rocha Oliveira. No id 68085069 a parte autora requereu a substituição processual do requerido Carlos Reis Rocha pelo seu espólio através de seu inventariante e a exclusão dos herdeiros do polo passivo. É o necessário à análise e decisão. Analisando detidamente os autos, verifico que resta pendente de análise a regularização do polo passivo quanto ao requerido Carlos Reis Rocha. Nessa esteira, diante da juntada, às fls. 996 (pág. 48 do id 62173784), da cópia da decisão que nomeou Everson Carlos da Rocha como inventariante do espólio de Carlos Reis Rocha de Oliveira, defiro a sucessão processual de Carlos Reis Rocha de Oliveira, por seu espólio, representado pelo inventariante Everson Carlos da Rocha (pág. 46 do id 62173784), devendo ser retificado o polo passivo da ação com a exclusão dos herdeiros (Debora Simone Santos Rocha Faria, Everson Carlos Rocha, Cilbene Cristina Santos Rocha de Oliveira, Virgínia Patrícia S. R. Oliveira e Carla Ilma Santos Rocha de Oliveira). Feito isto, intime-se intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Por fim, embora tenham sido os herdeiros do requerido Carlos Reis Rocha de Oliveira quem alegaram, no id 63374719, desconformidades na digitalização, na decisão de id 63725154 foi facultada à parte autora a realização da digitalização das respectivas peças. Assim, corrijo a decisão de id 63725154, para facultar ao espólio de Carlos Reis Rocha de Oliveira a realização da digitalização das desconformidades indicadas no documento de id 63374721. Registro que a não realização da digitalização das desconformidades alegadas, não impede o prosseguimento da presente ação, vez que o processo físico permanecerá arquivado na secretaria para consulta processual pelas partes se necessário. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(13)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO BARBOSA em 28/07/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PALMEIRA LTDA em 03/07/2025 23:59

Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO BARBOSA em 03/07/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de EVERSON CARLOS ROCHA em 02/07/2025 23:59

Decorrido prazo de CARLOS REIS ROCHA em 02/07/2025 23:59

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