Usucapião 0004028-92.2002.8.11.0055 - TJMT

Usucapião 0004028-92.2002.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0004028-92.2002.8.11.0055.. REU: PARECIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA, CARLOS REZENDE DE PADUA, FRANCISCO ARIANO CRESPO, CELINA MARCOS HERNANDEZ, JOBERT FERREIRA DA COSTA, MARIO KASUO MIURA, JOAO FELISBINO DE FARIAS, WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA, RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA, EVERSON CARLOS ROCHA, CILBENE CRISTINA SANTOS ROCHA DE OLIVEIRA, CARLA ILMA SANTOS ROCHA DE OLIVEIRA, VIRGINIA PATRICIA S R OLIVEIRA, LEILA AGUETONI AUTOR(A): AGROPECUARIA PALMEIRA LTDA Vistos, Trata-se de ação de usucapião extraordinário ajuizada por Agropecuária Palmeira em face Francisco Ariano Crespo, Celina Marcos Hernandez, Parecis Empreendimentos e Participações S.C. Ltda, Jobert Ferreira da Costa, Carlos Resende de Paula, Mario Kasuo Miura, João Filisbino de Faria, Waldir Antonio Serafim da Silva, Rodovia Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Débora Simone Santos Rocha Faria, Everson Carlos Rocha, Cilbene Cristina Santos Rocha de Oliveira, Carla Ilma Santos Rocha de Oliveira, Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira e Leila Aguetoni, todos qualificados nos autos. Praticados alguns atos processuais, na ref. 11 (pág. 28/42 do id 67117179), foi noticiado que a parte autora e os requeridos Débora Simone Santos Rocha Faria, Everson Carlos Rocha, Cilbene Cristina Santos Rocha de Oliveira, Carla Ilma Santos Rocha de Oliveira e Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira entabularam acordo, envolvendo o imóvel de matrícula nº 2.625 do CRI de Tangará da Serra-MT. Assim, a parte autora requereu a exclusão do polo passivo de Débora Simone Santos Rocha Faria, Everson Carlos Rocha, Cilbene Cristina Santos Rocha de Oliveira, Carla Ilma Santos Rocha de Oliveira e Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira. Na ref. 19 (pág. 49 do id 67117179) a União informou que compete a Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PGU) atuar nas ações de usucapião, assim, requereu seja renovada a intimação ao referido órgão de representação da União. No id 68278619 as requeridas Débora Simone Santos Rocha Faria, Cilbene Cristina Santos Rocha de Oliveira, Carla Ilma Santos Rocha de Oliveira e Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, alegaram a desconformidade da digitalização do processo. É o relatório. D E C I D O. Tendo as partes em comum acordo pugnado pela desistência da ação em relação aos requeridos Débora Simone Santos Rocha Faria, Everson Carlos Rocha, Cilbene Cristina Santos Rocha de Oliveira, Carla Ilma Santos Rocha de Oliveira e Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, a medida que se impõe é a homologação da desistência, com a consequente extinção do processo. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que sejam procedidas as retificações de estilo, tendo em vista que houve desistência em relação aos requeridos Débora Simone Santos Rocha Faria, Everson Carlos Rocha, Cilbene Cristina Santos Rocha de Oliveira, Carla Ilma Santos Rocha de Oliveira e Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, devendo o feito prosseguir em relação aos demais. Considerando que as partes firmaram acordo antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios conforme acordado. Quanto a alegação de desconformidade da digitalização formulada no id 68278619, cumpre-me consignar que o processo físico permanecerá arquivado na secretaria para consulta processual pelas partes se necessário, sendo que caso a parte preferir, em conformidade com o art. 6º do CPC/2015 no qual estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, poderá realizar a digitalização das respectivas peças, bem como inseri-las via PJE. Por fim, quanto ao prosseguimento do feito, renove-se a intimação da União, por intermédio da Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PGU) para, no prazo de 15 dias, informar quanto a existência de interesse nos presentes autos. P. R. I. C. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(56)

Advogados / Representantes(17)

Decorrido prazo de WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48880805

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PALMEIRA LTDA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48880803

Decorrido prazo de PARECIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48880804

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de PARECIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426174

Decorrido prazo de WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426175

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426176

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos

Declarada incompetência

Todas as movimentações(1053)

Todos os documentos(19)