Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002836-52.2019.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002836-52.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 12:29

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de PEDRO MARCAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:22

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002836-52.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PEDRO MARÇAL em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. De acordo com os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. Pois bem. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Com efeito, quitado o débito exequendo, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, 05 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:50

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 18:04

Decisão

•25/04/2022, 13:22

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Decorrido prazo de PEDRO MARCAL em 04/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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