Execução Fiscal 1003192-10.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 365.673,32

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS EGG FREIRE

CPF·Representa: Réu

FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 64646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

DENIO ALTIVO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIO NEY DE FARIA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS EGG FREIRE

CPF·Representa: Réu

FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 64646·CPF·Representa: Réu

JAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANILO MACIEL DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

RENATO TURATTI MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/10/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002702-51.2021.8.11.0011

13/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 06:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de UNIFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente

19/10/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002702-51.2021.8.11.0011

13/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 19:08

Despacho

•09/04/2025, 17:01

24/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 06:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de UNIFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIO NEY DE FARIA MAIA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de DENIO ALTIVO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:58

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002702-51.2021.8.11.0011

26/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 19:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de DENIO ALTIVO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de CLAUDIO NEY DE FARIA MAIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de UNIFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 09:03

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003192-10.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DENIO ALTIVO DE OLIVEIRA, CLAUDIO NEY DE FARIA MAIA Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo conferida nos embargos à execução n. 1002702-51.2021.8.11.0011, suspenda-se este executivo fiscal até a decisão final da ação acessória ou ulterior deliberação. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

05/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão

23/10/2022, 23:02

Devolvidos os autos

23/10/2022, 23:02

Processo Desarquivado

18/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:36

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 20:33

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/08/2021, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 23:22

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:38

Decisão

•26/02/2025, 14:55

Decisão

•26/02/2025, 14:55

Decisão

•08/11/2023, 19:38

Decisão

•05/04/2023, 18:09

Documento de comprovação

•18/10/2022, 09:36

Decisão

•14/02/2022, 20:33

Decisão

•14/01/2021, 23:22