Recurso Especial 0001823-12.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.690,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ILTO DOS SANTOS COUTINHO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

HILDA EDERLI COUTINHO

CPF

Autor

ILTO DOS SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BEDIN BIASOTTO

OAB/MT 9183·CPF·Representa: Autor

TAIRO DOMINGOS DARTORA

OAB/MT 16917·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:00

Conhecido o recurso de HILDA EDERLI COUTINHO, ILTO DOS SANTOS COUTINHO e ILTO DOS SANTOS COUTINHO & CIA LTDA e não-provido

22/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 19:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/05/2025, 16:44

Documentos

-

•06/05/2025, 16:42

-

•06/05/2025, 16:42

-

•06/05/2025, 16:42

-

•06/05/2025, 16:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 16:42

-

•06/05/2025, 16:42

-

•06/05/2025, 16:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 16:42

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 16:10