Apelação / Remessa Necessária 0010068-93.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.213,64

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

EDUARDO AUGUSTO TAGLIATTI

CPF

Reu

ADEMIR AUGUSTO TAGLIATTI

CPF

Reu

E. A. TAGLIATTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/09/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO TAGLIATTI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO TAGLIATTI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de E. A. TAGLIATTI & CIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

17/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:01

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:47

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/09/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO TAGLIATTI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO TAGLIATTI em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 15:59

Recurso de sentença

•31/05/2023, 09:53

14/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de E. A. TAGLIATTI & CIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

17/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:01

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

15/06/2023, 12:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 18:36

Sentença

•05/04/2023, 17:10

Despacho

•02/08/2022, 10:09