Apelação / Remessa Necessária 1021866-14.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SILVA TEODORO BORGES

OAB/MT 12742·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MT 11363·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 19662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/11/2023, 12:32

Baixa Definitiva

13/11/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 12:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:13

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/11/2023, 12:32

Baixa Definitiva

13/11/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 15:56

Despacho

•17/05/2023, 17:55

22/09/2023, 12:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:13

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:56

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/05/2023, 10:34

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:30

Ato ordinatório

•05/04/2023, 16:59

Recurso de sentença

•27/03/2023, 21:31

Sentença

•03/02/2023, 10:07

Decisão

•20/07/2020, 13:22

Ato ordinatório

•14/12/2018, 16:30

Despacho

•28/11/2018, 11:45

Despacho

•26/07/2018, 13:50